SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério de Minas e Energia abriu nesta terça-feira consulta pública com uma proposta de regras para a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, ação amplamente aguardada pelo setor elétrico e prevista em medida provisória.
O chamado “ambiente de contratação livre”, ou ACL, permite que os consumidores possam comprar energia elétrica diretamente de um fornecedor, gerador ou comercializador.
Os participantes do mercado livre podem negociar livremente preços e prazos de contratação, enquanto os do mercado regulado, como as residências, estão vinculados aos contratos e tarifas das distribuidoras de energia.
O mercado livre de energia é hoje restrito principalmente a empresas, sendo que desde o ano passado tem crescido a participação também de pequenas e médias empresas, com cargas mais baixas, atraídas pela perspectiva de economia de custos.
A proposta do governo desta terça-feira envolve o regramento para a abertura do ACL para consumidores atendidos de baixa tensão, inferior a 2,3 kilovolts (kV), como residências.
Também prevê regras de exercício do Supridor de Última Instância (SUI), o agente que ficará responsável por garantir o fornecimento de energia elétrica em situações de “socorro”, como problemas do lado da ponta vendedora da energia, de forma a não deixar o consumidor desamparado contratualmente.
O avanço do governo na abertura do mercado livre de energia ocorre no bojo da medida provisória nº 1.300, publicada em maio, com uma série de reformas para o setor elétrico brasileiro. A MP começou a tramitar no Congresso na semana passada e precisa ser aprovada até meados de setembro para não perder a validade.
(Por Letícia Fucuchima)
