thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC da Blindagem

Imagem da sessão do plenário do Congresso Nacional do Brasil com deputados e senadores reunidos, painéis de votação digitais e ambiente formal.

(Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador, informou a Agência Câmara de Notícias.

Chamada tanto de PEC das Prerrogativas como PEC da Blindagem, a medida recebeu no segundo turno 344 votos a favor e 133 contra — para aprovação de uma PEC são necessários os votos de pelo menos 308 deputados.

Para finalizar a votação, os deputados ainda precisam votar destaques. Essa votação ocorrerá em outra sessão, em data a ser definida.

No começo da madrugada desta quarta-feira, o plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se um parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo, segundo a Agência Câmara de Notícias.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

imagens de bitcoins e criptoativos

A Tributação de Criptoativos no Brasil

Os criptoativos são ativos digitais de natureza descentralizada que, por muitas vezes, operam à margem da supervisão estatal, despertando crescente interesse entre investidores. Essa expansão, entretanto, evidencia a necessidade de normas claras que assegurem segurança jurídica às partes envolvidas.  Esses ativos operam por meio da tecnologia blockchain, uma rede descentralizada

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.