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BCE poderá tomar medidas contra empresas que não cumprirem metas climáticas

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FRANKFURT (Reuters) – O Banco Central Europeu planeja estabelecer metas de redução de emissões para as empresas em sua carteira de títulos e poderá tomar “medidas corretivas” se elas não as cumprirem, informou o BCE nesta terça-feira.

O BCE detém cerca de 350 bilhões de euros em títulos corporativos, adquiridos quando a inflação ainda estava muito baixa, e tem pressionado as empresas incluídas nessa vasta carteira a se tornarem mais verdes.

Ele até mesmo inclinou os reinvestimentos em seu Programa de Compra de Ativos (APP) e Programa de Compra de Emergência da Pandemia (PEPP) para emissores mais verdes, mas o último desses reinvestimentos termina no final de 2024 e o banco agora precisa de uma nova ferramenta para incentivar a participação das empresas.

“Serão estabelecidas metas provisórias de redução de emissões para os portfólios corporativos no APP e no PEPP”, disse o BCE, acrescentando que os regulamentos da UE serão usados como orientação para a definição das metas.

“Se forem identificados desvios da trajetória desejada, medidas corretivas serão avaliadas, dentro de nosso mandato, caso a caso”, acrescentou o BCE.

O banco não forneceu nenhum detalhe sobre as medidas específicas que poderá tomar ou se tais decisões serão tornadas públicas, mas a prática usual do BCE normalmente incluiria o desinvestimento total entre suas opções.

O BCE também ainda não definiu um cronograma para esse processo e pode ser necessária uma nova decisão do Conselho antes que ele entre em vigor.

(Reportagem de Balazs Koranyi)

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  Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Mestre em Business Administration (EUA). Mestre e Doutor em Direito. Pós-doutorado em Direito Constitucional na USP. Professor da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP 2012-2013, 2014-2015, 2016-2017, 2020-2021. Autor de diversas obras jurídicas. Celso Maziteli Neto.

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