BRASÍLIA (Reuters) – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se articula para derrubar no Congresso vetos presidenciais a projeto que estabeleceu um novo marco regulatório no lugar de legislação antiga para tratar da concessão de registro e comercialização de agrotóxicos e produtos de controle ambiental.
Texto publicado no site da frente informa que senadores e deputados da bancada ficaram insatisfeitos por considerarem que os principais pontos do projeto foram alvos de veto. Um dos trechos que recebeu a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa que o Ministério da Agricultura iria concentrar o processo decisório de análise e liberação de produtos, sem envolver outras pastas como a da Saúde e a do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“Vamos derrubar esses vetos, temos condições de fazer isso”, disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Integrantes da bancada defendem o projeto — que tramitou por mais de duas décadas no Congresso Nacional — por considerá-lo um instrumento para desburocratizar e agilizar o processo de liberação para a utilização de novas substâncias agrotóxicas.
“Temos condições de fazer com que nossos produtores acessem os produtos que a Argentina, Estados Unidos e União Europeia já usam e aqui a burocracia faz com que tenhamos que esperar quatro, cinco ou até dez anos para que sejam aprovados. É uma modernização do sistema”, argumentou Lupion.
Sobre a centralização das reponsabilidades no Ministério da Agricultura, o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) explica que foi idealizada para “organizar e evitar três filas diferentes”, de acordo com a página da FPA.
“A centralização seria apenas para organização da fila de prioridade como é feita no mundo todo. As competências técnicas da Anvisa e do Ibama não serão afetadas”, disse Nishimori .
Críticos ao projeto, no entanto, consideram o marco perigoso e o apelidaram de “pacote do veneno”.
Segundo a FPA, há outros vetos presidenciais relacionados a embalagens de agrotóxicos e à unificação de taxas de registro.
O projeto teve a sua tramitação concluída no Congresso Nacional em novembro do ano passado, quando o Senado o aprovou de maneira simbólica, modelo de votação utilizado principalmente quando há acordo e os parlamentares entendem que não precisam disputar a aprovação ou rejeição da matéria voto a voto nominalmente.
O projeto foi sancionado com vetos por Lula em dezembro.
