A Editora Revista dos Tribunais apresenta, no mês de novembro, o lançamento de quatro revistas e dezessete livros, que seguramente contribuirão de maneira significativa para estudantes e profissionais do Direito. As mais variadas áreas do Direito são enriquecidas e abordadas por conceituados juristas brasileiros de maneira ampla e detalhada, com a finalidade de proporcionar uma atualização excepcional aos nossos leitores.
Destaques nas Revistas Jurídicas: Lançamentos de Novembro
Para aqueles interessados na intersecção entre Direito e Economia, apresentamos o volume 8 da RAED – Revista de Análise Econômica do Direito, que aborda as questões econômicas de grande porte, resultantes das decisões judiciais e das regulamentações legais. A Análise Econômica do Direito permeia as esferas de estudos, pesquisas e práticas da matéria, configurando-se em uma quantidade infindável de cursos, trabalhos acadêmicos, publicações, pareceres técnicos, podcasts etc., organizados em praticamente todas as unidades da federação do país, por instituições acadêmicas e profissionais as mais diversas possíveis.
Além disso, entre os lançamentos de novembro, trazemos ao nosso público a RDAI – Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, que em seu volume 31 manteve seu propósito principal de contribuir para o avanço científico do Direito Administrativo, com ênfase no tema da Infraestrutura sob a perspectiva neoconstitucional e ético-construtivista, por meio da publicação de uma ampla gama de conteúdos, incluindo artigos nacionais e estrangeiros, pareceres e entrevistas, entre outros formatos disponíveis.
A RDPEC – Revista de Direito Penal Econômico e Compliance chega ao seu volume 20, sendo um espaço dedicado à análise dogmática de questões legais e problemas concretos nas áreas do Direito Penal Econômico e Empresarial, especialmente no que diz respeito ao tema de Compliance. Ao reunir trabalhos com diversas temáticas e abordagens, a publicação oferece aos leitores uma ampla variedade de perspectivas para reflexão.
Neste mês, a tradicional RDT – Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, chega ao seu volume 238, centrada no Direito do Trabalho clássico e incorporando inovações constantes da matéria. A edição trouxe artigos que estimularam a reflexão sobre as transformações no mundo do trabalho, abordando temas atuais e relevantes do cotidiano laboral.
Lançamentos essenciais de Novembro
Com grande satisfação, apresentamos a 7ª edição de “Habeas Corpus” de Alberto Zacharias Toron, que aborda a imprescindibilidade do habeas corpus na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da democracia Traz um estudo aprofundado e atualizado sobre o habeas corpus, destacando sua relevância na anulação de escutas telefônicas ilegais, na proteção contra a autoincriminação e no acesso a inquéritos sigilosos. A obra também explora casos emblemáticos de habeas corpus coletivos, como os concedidos a mulheres presas cautelarmente e condenados por tráfico privilegiado, demonstrando o vigor e a indispensabilidade desse remédio constitucional.
No âmbito societário, o livro “Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na jurisprudência do STJ” (1ª ed.), coordenado por Guilherme Setoguti J. Pereira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Uma obra com 22 artigos escritos por renomados juristas, que abordam temas cruciais como direito societário, recuperação judicial e falência. Com uma abordagem multidisciplinar e prática, os autores dialogam diretamente com a jurisprudência do STJ, a instância máxima judicial sobre os temas objeto da obra.
Seguindo os debates das novas tecnologias, entre os lançamentos de novembro, disponibilizamos a obra “Máquinas criativas: os direitos autorais e a Inteligência Artificial” (1ª ed.), coordenada pela Equipe Editorial da RT, e contribuições de especialistas na área, apresentamos o avanço da Inteligência Artificial (IA) tem impactado vários setores, incluindo a criação artística e intelectual, levantando questões jurídicas complexas. Apresenta-se a realidade e as possíveis consequências das interseções entre IA e direitos autorais e as mais diversas aplicações da IA em práticas diárias, tratando dos desafios específicos que a IA generativa apresenta para os direitos autorais, destacando as implicações legais e éticas dessa tecnologia emergente.
O livro “Recursos Especiais no CARF” (1ª ed.), coordenado por Livia de Carli Germano, Gisele Barra Bossa e Heleno Taveira Torres, discorre sobre a admissibilidade de recursos especiais no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), oferecendo uma abordagem técnica e prática sobre os temas mais relevantes dessa etapa crucial. É apresentada uma análise detalhada sobre a importância do recurso especial no processo administrativo federal. Apresenta críticas profundas sobre decisões monocráticas definitivas, efeitos extraprocessuais do voto de qualidade, e a recorribilidade de acórdãos fundamentados em súmulas do CARF. Discorre-se sobre a possibilidade de interposição de recurso especial adesivo e temas essenciais como: o controle judicial do juízo de admissibilidade, limites ao reexame de fatos; admissibilidade de matérias de ordem pública; prequestionamento; embargos de declaração; e demonstração da divergência jurisprudencial por meio de exemplos práticos.
Ainda no tema de Direito Administrativo, apresentamos a obra “O Novo Processo Administrativo Brasileiro” (1ª ed.), coordenado por Rafael Ramos, que explora os principais temas trazidos pelo PL 2.481/2022 com a orientação de um seleto grupo de administrativistas renomados, incluindo o professor Paulo Modesto, um dos responsáveis pela elaboração da Lei 9.784/1999, e membros da Comissão de Juristas que desenvolveram o novo texto, configurando uma interpretação autêntica do projeto de lei.
Em “Princípio Constitucional da Ampla Defesa da Vítima” (1ª ed.), Valerio de Oliveira Mazzuoli e Kledson Dionysio de Oliveira trazem uma obra pioneira que desvenda um tema até então inexplorado, mas de extrema relevância teórica e prática. Inquestionavelmente, faltava às doutrinas constitucionalista, processualista e penalista a percepção de que, à luz da centralidade das vítimas no processo penal contemporâneo, a ampla defesa dos fundamentos acusatórios deve emergir em paridade de armas com a concepção tradicional da ampla defesa de réus e investigados no processo, lançando efeitos imediatos sobre a interpretação e a aplicação da ordem jurídica pelo sistema de justiça criminal.
Ademais, apresentamos aos nossos leitores a 2ª edição “Metodologia de resolução de casos jurídicos”, Daniel Dias, que oferece lições fundamentais para a resolução de casos jurídicos de maneira estruturada e analítica, dando acesso ao instrumental necessário para raciocinar juridicamente e solucionar problemas. Apresenta-se o Gutachtenstil, renomado método alemão de resolução estruturada de casos jurídicos, que tem o potencial de aprimorar tanto o ensino do Direito quanto o sistema jurídico como um todo, tornando os juristas mais bem habilitados para a resolução de casos.
Novas edições da Editora Revista dos Tribunais
A 2ª edição de “As Perguntas Proibidas nos Processos Civil e Penal”, de Rafael Pinter, que – diante das proibições legais sobre a formulação de perguntas capciosas e indutivas, e a falta de clareza sobre esses termos que deixa os operadores do Direito em um verdadeiro limbo jurídico sobre os limites na colheita de depoimentos – traz um guia completo ao combinar conhecimentos jurídicos, linguísticos, psicológicos e técnicas de entrevista para transformar sua prática forense para extrair relatos completos e confiáveis de testemunhas, partes, acusados, investigados, vítimas e informantes, utilizando estratégias comprovadas e eficazes, para um desempenho mais seguro e preciso na inquirição sobre fatos.
Também em sua 2ª edição, revista, ampliada e atualizada, o “Manual de Direito Urbanístico”, de Leandro Teodoro Andrade, oferece uma visão abrangente e detalhada dos principais institutos do direito urbanístico brasileiro. Com uma abordagem clara e rigorosa, o livro explora fundamentos, estruturas e instrumentos de ação, integrando inspirações da doutrina e legislação estrangeira para otimizar a aplicação prática em nossas cidades. Após o sucesso da primeira edição, esta obra se consolida como uma referência indispensável para quem deseja aprofundar seus conhecimentos ou aplicar os princípios do direito urbanístico no desenvolvimento, produção e gestão urbana.
Lançamentos de novembro em Direito Civil, Direito do Consumidor e muito mais!
Aos interessados em Direito do Consumidor apresentamos o livro “Solução Alternativa de Litígios de Consumo e a Facilitação da Defesa do Consumidor” (1ª ed.), sob a coordenação de Antonio Herman Benjamim e Claudia Lima Marques e organização de Claudia Lima Marques, Lais Bergstein, Tatiana Cardoso Squeff e Flávia do Canto. Este livro pondera sobre os Mecanismos de Resolução Alternativa de Disputas (Alternative Dispute Resolution – ADR) e sua evolução para os meios digitais e à distância (Online Dispute Resolution – ODR) e seu potencial de transformar significativamente a proteção ao consumidor. Ao apontar os riscos e benefícios, há a defesa do ideal, que é a atuação de boa-fé por parte dos fornecedores na resolução de problemas de consumo, evitando conflitos, e que, quando surgirem disputas, o consumidor tenha a liberdade de escolher a melhor maneira de resolvê-las, dentro de um sistema de múltiplas opções de acesso à Justiça (multi-door justice).
Em “Liminares no Processo Civil” (1ª ed.), de Daniel Colnago Rodrigues, é explorado como o sistema processual pode compensar restrições à posição do réu nas tutelas de urgência, de modo a proteger os direitos fundamentais de defesa e contraditório. É um livro que, de forma inovadora, se preocupa com o outro lado da moeda da tempestividade da tutela jurisdicional, evidenciando que a tutela de urgência, embora possa se mostrar indispensável em várias situações concretas, tem que dar ao demandado adequada oportunidade de participação.
“Anomia, Polarização e Precedentes” (1ª ed.), é uma tradução de Daniel Mitidiero da obra de Leandro Giannini em que se aborda o problema do precedente a partir de uma perspectiva sociológica, propondo uma reflexão potente e valiosa para a promoção do Estado de Direito tanto na Argentina quanto no Brasil. Tem-se uma reflexão referente à lealdade com o Estado de Direito e a tolerância que as sociedades modernas carecem para construir sabedoria coletiva defendendo ideias contrapostas de justiça, e, ao mesmo tempo, um estudo rigoroso do ponto de vista conceitual, atento às vicissitudes da vida e capaz de apresentar soluções para o problema enfrentado.
O livro “Os Dispute Boards e sua função social: conflitos empresariais em contratos complexos” (1ª ed.), de Karim Regina Nascimento Possato, oferece insights sobre a aplicabilidade da governança contratual, materializada pela habilidade dos Dispute Boards em tratar e prevenir conflitos decorrentes de riscos e variáveis difíceis de prever. Os Dispute Boards emergem como soluções extrajudiciais eficazes, assegurando a execução bem-sucedida dos contratos complexos e agregando valor de mercado às empresas, fortalecendo relações empresariais e trabalhistas e promovendo o crescimento econômico. Ainda há a proposição de um projeto de lei para regulamentar as regras gerais dos Dispute Boards no âmbito do direito privado, procurando dar-lhe maior sustentabilidade e segurança jurídica.
Em “Arbitragem, Infraestrutura e Direito da Construção” (1ª ed.), sob a coordenação de Adriana Regina Serra de Deus, Fernando Maluf, Mateus Pires Zottarelli, Ricardo Medina Salla e Maria Virgininia N. do A. Mesquita Nassar, aborda-se temas que exigem uma análise crítica e informada sobre: a estruturação dos contratos de construção; as modalidades de precificação; os tipos contratuais; as especificidades relevantes para a administração pública; informações relevantes sobre a elaboração de contratos de construção (incluindo cuidados na redação contratual e alocação de riscos); mecanismos modernos e adequados de resolução de conflitos; destacando os dispute boards e a arbitragem como alternativas preferenciais a serem adotadas no Brasil; a evolução da arbitragem etc. É sob esse ponto de vista que os métodos adequados de solução de controvérsias se tornam uma questão determinante.
“Invalidade das deliberações de fundos de investimento” (1ª ed.), de Pedro Miranda, traz uma análise da invalidade nas deliberações dos fundos de investimento e a possível transformação do ambiente de negócios no Brasil. Este estudo pioneiro aborda um tema complexo e pouco explorado, mas de extrema relevância para a circulação de riquezas no país. Os fundos de investimento são comunhões de recursos organizadas como condomínios de natureza especial, destinadas à aplicação em ativos financeiros, bens e direitos de qualquer natureza. As conclusões deste estudo são fundamentais para promover a estabilidade nas relações negociais e garantir segurança jurídica no ambiente de negócios.
Na 1ª edição da obra “Inseminação artificial caseira”, Michele Vieira Camacho explora o tema que é um fenômeno emergente que está transformando lares e desafiando o campo jurídico no Brasil, propondo soluções para garantir segurança jurídica e proteger o Direito Constitucional ao planejamento familiar sem se descuidar da proteção de outros direitos como herança, filiação biológica e paternidade responsável.
“Ineficácia e Revogação de Negócios Jurídicos na Insolvência” (1ª ed.), de Bárbara Gadig, é uma imersão na tendência internacional de modernização das leis sobre ineficácia e revogação de negócios jurídicos na insolvência. Com uma análise detalhada da legislação brasileira, desde suas raízes históricas ela revela como as normas atuais ficam aquém dos padrões internacionais. A autora implementa uma revisão fundamental da legislação brasileira sobre o tema, combinando métodos de ponta, como análise econômica e direito comparado, olhando para os exemplos da Inglaterra, Alemanha e Portugal.
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