Que tal aproveitar o mês do consumidor para atualizar sua biblioteca jurídica? Em março de 2025, a Editora Revista dos Tribunais apresenta uma ampla seleção de livros imperdíveis no universo do Direito. Entre os destaques, estão clássicos consagrados como “Manual do Processo Civil” (7ª ed.) e “Código de Processo Civil Comentado” (11ª ed.), além do “Curso de Processo Civil” (9ª ed.). Há também obras que abordam a Reforma Tributária de maneira didática e simplificada, além de muitas outras novidades. Confira nossos lançamentos:

Novidades imperdíveis:

• Minibooks – Direito Ambiental do Trabalho: Opção ideal para aqueles que gostam de uma leitura objetiva, confiável e prática. Os Minibooks são livros curtos, com cerca de 50 páginas, que buscam explorar uma área do Direito de forma direta, servindo como uma consulta fácil e rápida. No mês de março, a Editora Revista dos Tribunais apresenta os Minibooks de Direito Ambiental do Trabalho, vols. 1, 2 e 3.

Lançamentos inéditos no mês de março: 

• Direito e Disrupção, 1ª ed., coordenada por Camila Pintarelli e Marcelo Fonseca Santos e organizada por Lucas Guimarães​​: Em um mundo de intensas mudanças, como o Direito deve se adaptar à rápida evolução tecnológica que gera desafios inéditos? Abordando temas atualíssimos como Inteligência Artificial, Blockchain, contratos inteligentes, tributação, publicidade digital, governança digital, relações de afeto e acessibilidade, esta obra destaca a necessidade de um Direito dinâmico e em constante reconfiguração. Dessa forma, é um convite àqueles que buscam questionar e ampliar sua compreensão do Direito na era digital.
• Responsabilidade Tributária, 1ª ed., de Renato Lopes Becho: Por meio da análise crítica de decisões do STF e STJ, do Código Tributário Nacional e da legislação tributária civil, esta obra oferece uma análise aprofundada e inovadora do Direito Tributário. Atualizada com a LC 214/2025 (Reforma Tributária) e propondo interpretações pioneiras sobre responsabilidade tributária. O livro promete influenciar a doutrina e a jurisprudência tributária no Brasil.
• Reforma Tributária Urgente, 1ª ed., da Equipe Checkpoint: Com caráter didático, esta obra se destaca por apresentar, de maneira fácil e objetiva, as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária. Com uma abordagem clara, o livro oferece datas de eficácia, notas remissivas e explicativas que contextualizam os principais dispositivos, além de conteúdo visual inovador (check-it) e seções de perguntas e respostas.
• Racionaliação e Simplificação do Sistema Recursal, 1ª ed., de Alberto Zacharias Toron​: Em um sistema jurídico cercado por complexidades e burocracias, esta obra expõe uma abordagem diferenciada sobre o Sistema Recursal, buscando racionalizar e simplificar este sistema. Propondo a substituição dos recursos especial e extraordinário em matéria penal por Habeas Corpus, o autor inova, apresentando uma perspectiva dinâmica do Direito.
• Direito do Futebol, 1ª ed., coordenada por Guilherme Setoguti e Rodrigo Monteiro de Castro​: Para os amantes do futebol, no mês de março, a Editora Revista dos Tribunais traz um livro exclusivamente dedicado a essa temática. Oferecendo uma análise multidisciplinar do Direito do Futebol, o livro reúne artigos de especialistas, aborda as complexidades jurídicas e comerciais atuais e trata das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
• Acordos no STF, 1ª ed., de Georges Abboud​: Este livro, escrito por um dos principais defensores dos acordos no STF, combina teoria e prática para oferecer um diagnóstico profundo sobre a complexificação dos litígios judiciais. A obra detalha os fundamentos teóricos, os elementos jurídicos essenciais e analisa acordos paradigmáticos conduzidos pelo STF, propondo o aprimoramento dos acordos como ferramenta para a estabilidade democrática.
• Proteção Jurídica dos Cuidados, 1ª ed., de Flavia Piovesan, Inês Virgínia Soares, Melina Fachin e Vívian Barbour : Este livro explora o papel do cuidado atribuído às mulheres e os desafios práticos para sua proteção jurídica no Brasil. Aborda também o impacto do cuidado na vida de migrantes, no âmbito do trabalho doméstico e na maternidade. Atualizado com a Lei de Política Nacional dos Cuidados, a obra promove um debate inclusivo, englobando temas de gênero, raça e classe. Escrito por autoras, o livro reforça a representatividade feminina e oferece uma pluralidade de perspectivas.
• Tutela Estrutural, 1ª ed., de Luiz Guilherme Marinoni​: Com um caráter elucidativo, esta obra destaca-se ao esclarecer o significado e os contornos das tutelas estruturais. De forma objetiva, enfatiza que a tutela de reforma estrutural deve basear-se em uma violação massiva e consensualmente reconhecida de direitos fundamentais, respeitando a democracia deliberativa. Além disso, com uma abordagem clara, o livro explora o uso do diálogo institucional e de técnicas executivas para assegurar a efetividade e a legitimidade democrática do processo..

Lançamentos de novas edições de obras renomadas:

• Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, 16ª ed., de Fábio Ulhoa Coelho: A 16ª edição trata das modificações na Lei de Falências e de Recuperação de Empresas introduzidas pela Lei nº 14.112/2020. Entre os destaques estão: a inclusão de institutos como a insolvência transnacional, a consolidação processual e substancial, a mediação e conciliação, a perícia prévia, os planos alternativos dos credores, o termo de adesão ao plano de recuperação judicial, a recuperação judicial do produtor rural e o financiamento da recuperação judicial (DIP financing). 
• Usucapião, 4ª ed., de Fabio Caldas de Araújo : A 4ª edição, atualizada com as mudanças legislativas e jurisprudenciais, como as Leis 13.015/2015, 13.097/2015, 13.465/2017, 14.382/2022 e o Provimento 149/2023, analisa de forma detalhada a usucapião administrativa e extrajudicial, com foco na usucapio libertatis e no justo título. Explora também temáticas relevantes, como a função social da posse e a proteção ao terceiro de boa-fé. 
• Código de Processo Civil Comentado, 11ª ed., de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero​: Combinando a tradição romano-canônica e a cultura jurídica luso-brasileira com as demandas contemporâneas do sistema jurídico, esta obra se destaca como um inovador mecanismo de aprofundamento do Direito Processual Civil, apresentando a temática de forma única e inovadora. 
• Direito Bancário, 5ª ed., de Bruno Miragem​: A 5ª edição destaca atualizações legislativas, como as Leis 14.711/2023 e 14.905/2024. Também analisa a Instrução Normativa 175/2022 e traz uma revisão detalhada da jurisprudência e doutrina, abordando contratos bancários, crises bancárias, responsabilidade civil dos bancos e as repercussões das novas tecnologias, incluindo fintechs e ativos virtuais. 
• Processo Penal, 13ª ed., de Gustavo Henrique Badaró​: A 13ª edição, atualizada e ampliada, aborda a Lei 15.035/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, e a Lei 14.843/2024, que limita saídas temporárias, tecendo análises sobre seus impactos constitucionais e nos direitos dos detentos. Também explora decisões do STF, como a interpretação da confissão no ANPP e o uso do WhatsApp para citações penais, além de discutir mudanças na Lei Maria da Penha e a descriminalização do porte de maconha. 
• Produção de Provas em Sede Recursal, 3ª ed., de José Americo Zampar Júnior: Com base teórica, doutrinária e prática, esta obra explora o papel das partes, do juiz, dos recursos e das provas. Discute conceitos como o direito à prova, os poderes instrutórios do juiz e a preclusão processual. Também estabelece diretrizes para a legitimidade da produção de provas em recursos. 
• Manual do Processo Civil, 7ª ed., de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: Oferecendo uma visão objetiva e sistematizada dos principais institutos do Direito Processual Civil, esta obra busca explicar o processo civil atual utilizando ferramentas práticas. A nova edição inclui temas recentes, proporcionando uma visão moderna e abrangente do campo. Embora mais concisa que o “Curso de Processo Civil”, mantém a profundidade necessária para entender os principais temas. 
• Legislação Ambiental Comentada, 2ª ed., de Curt Trennepohl, Natascha Trennepohl e Terence Trennepohl: Nesta 2ª edição, os autores ampliam e atualizam a obra com comentários detalhados sobre a “Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo” (Lei nº 14.944/2024) e outras mudanças recentes nas políticas ambientais. Especialistas em suas áreas, os autores destacam a importância de compreender essas normas em suas interdependências, refletindo o desejo da sociedade por um ambiente saudável e equilibrado. 
• Curso de Processo Civil, 9ª ed., de José Miguel Garcia Medina​: A 9ª edição abrange novos temas, como o processo estrutural, o domicílio judicial eletrônico e o título executivo assinado eletronicamente. Enriquecida pela vasta experiência do autor, a obra inclui fluxogramas, organogramas e vídeos exclusivos, tornando o ensino e o aprendizado mais eficazes.

• Código de Processo Civil Comentado, 23ª ed., de Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery​: A 23ª edição aborda as mais recentes atualizações legislativas, como as Leis 14.879, 14.976, 14.905 e 15.040, de 2024. Também trata da dispensa do advogado em adiantar custas em ação de cobrança de honorários e integra a jurisprudência do STF e do STJ, com análises de temas de repercussão geral e recursos repetitivos.

Lançamentos de Revistas Especializadas:

• Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, vol. 240: A edição de março/abril destaca 14 artigos sobre as transformações no trabalho, impulsionadas por tecnologia e novas formas organizacionais. Entre os destaques desse mês estão discussões sobre discriminação estética no trabalho, a divisão sexual do trabalho e o tempo livre das mulheres, a responsabilidade das marcas por influenciadores mirins, e o direito de associação como um direito humano na estrutura sindical brasileira. 
• Revista de Direito e as Novas Tecnologias, vol. 26: O volume 26, abrangendo janeiro a março de 2025, apresenta 8 artigos que incentivam o debate sobre os desafios jurídicos da tecnologia e sociedade na era da quarta revolução industrial. Destaques incluem “Os dados cerebrais como dados protegidos?”, de Pedro Arthur Capelari de Lucena, e “Discriminação algorítmica de gênero”, de Renata Farias da Silva, abordando a regulação da inteligência artificial e questões de dignidade humana.