Em maio de 2025, a Editora Revista dos Tribunais apresenta uma seleção de lançamentos atualizados e alinhados às discussões mais relevantes do cenário jurídico contemporâneo. Entre os destaques, está a obra BETS, 1ª edição, coordenada por Daniel Dias e Luiz César Martins Loques, que aborda a regulação dos cassinos virtuais no Brasil — tema em ascensão e central nos debates jurídicos e legislativos do país.

No campo do Direito Autoral, a 1ª edição de Direito Autoral, de Fábio Ulhoa Coelho, oferece uma análise aprofundada da propriedade intelectual, abrangendo desde os fundamentos tradicionais até os desafios atuais, como o impacto da inteligência artificial na criação e proteção das obras.

Na área tributária, dois lançamentos de grande relevância: Estudos sobre a Reforma Tributária, 1ª edição, coordenado por Alessandra Okuma, Helena Vicentini de Assis, Tatiana Migiyama e Thaís Folgosi Françoso, que apresenta uma perspectiva feminina e inclusiva sobre a maior transformação tributária recente; e Execução Fiscal Administrativa, 1ª edição, de Leandro Paulsen, que examina a execução fiscal administrativa sob a ótica da autotutela da Administração Pública.

Confira abaixo outras novidades imperdíveis:

• Minibooks: A coleção Minibooks tem como objetivo oferecer textos sintéticos e objetivos sobre temas centrais do Direito, facilitando a consulta e o estudo direcionado. No mês de maio a Editora Revista dos Tribunais apresenta a coleção Minibooks do Direito Penal, abordando temas altamente relevantes como o “Terrorismo e Segurança Nacional”, de Matthäus Kroschinsky e Marcella Halah Abboud e “Justiça Restaurativa”, de Guilherme Madeira Dezem.

Lançamentos inéditos do mês de maio:

• BETS, 1ª ed., de Daniel Dias e Luiz César Martins Loques:​ Quais são os caminhos para um mercado de apostas seguro e sustentável no Brasil? Em BETS: A Regulação do Mercado de Apostas, o autor oferece uma análise clara e crítica do cenário jurídico das apostas esportivas e jogos online, abordando seus desafios, oportunidades e impactos econômicos. Essencial para profissionais, estudiosos e reguladores, a obra traduz um setor em rápida transformação com profundidade e visão estratégica.

• Execução Fiscal Administrativa, 1ª ed., de Leandro Paulsen: É possível conciliar agilidade na cobrança de tributos com o respeito às garantias constitucionais? Esta obra investiga a execução fiscal administrativa sob a ótica da autotutela da Administração, analisando seus fundamentos, limites legais e a indispensável presença do controle judicial. Com linguagem clara e rigor técnico, oferece uma visão comparada e crítica que enriquece o debate sobre a atuação estatal na cobrança de tributos — leitura essencial para profissionais e estudiosos do Direito Tributário

• A Fragmentação do Direito, 1ª ed., Matthäus Kroschinsky​: Como o Direito Constitucional pode se reinventar diante da globalização e da crescente influência de atores privados? Esta obra inovadora propõe uma análise profunda dos desafios contemporâneos que ultrapassam os limites da soberania estatal tradicional, reavaliando estruturas jurídicas à luz das novas dinâmicas políticas e sociais. Reconhecida por sua profundidade e originalidade, a obra é leitura essencial para quem busca compreender as complexas relações entre direito, sociedade e os impactos da globalização.

• Direito Autoral, 1ª ed., de Fábio Ulhoa Coelho: Como o Direito Autoral se reinventa diante das novas tecnologias? Esta obra oferece uma análise atualizada e abrangente, que vai dos fundamentos clássicos aos desafios trazidos pela era digital, incluindo inteligência artificial e redes digitais. Com linguagem clara e abordagem renovada, é leitura essencial para quem busca compreender as transformações e os princípios que regem a propriedade intelectual hoje.

• Bem Jurídico Penal, 1ª ed., de Julia Baroli Sadalla​ com coordenação de Guilherme Madeira Dezem: Como redefinir o conceito de bem jurídico para conter o avanço do punitivismo no Direito Penal? Esta obra propõe uma reflexão crítica e inovadora, que une rigor teórico e compromisso com os direitos fundamentais, buscando construir um sistema penal mais justo e humano. Com análise histórica e crítica das principais teorias, oferece uma contribuição essencial para estudantes, profissionais e pesquisadores interessados em um Direito Penal consciente e democrático.

• Estudos sobre a Reforma Tributária, 1ª ed., com coordenação de Alessandra Okuma, Helena Vicentini de Assis, Tatiana Migiyama, Thaís Folgosi Françoso​: Como compreender os efeitos práticos da maior transformação tributária brasileira das últimas décadas? Estudos sobre a Reforma Tributária responde com profundidade e originalidade, ao reunir análises qualificadas exclusivamente por mulheres tributaristas. A obra explora desde os fundamentos constitucionais até temas inovadores como split payment, cashback, regimes específicos e impactos no contencioso, combinando rigor técnico com acessibilidade e fortalecendo o protagonismo feminino no debate fiscal.

Lançamentos de novas edições de obras renomadas:

• Sociedade de Advogados, 8ª ed., de Alfredo de Assis Gonçalves Neto: Como lidar com os desafios da advocacia que a faculdade não ensina? Esta 8ª edição, totalmente atualizada, oferece respostas práticas e seguras para advogados iniciantes e experientes, abordando desde a estrutura das sociedades de advocacia até questões éticas, tributárias e patrimoniais — sempre com clareza e profundidade. Uma leitura essencial para quem deseja compreender e evoluir na prática jurídica.

• Manual do Tribunal do Júri, 4ª ed., de Rodrigo Faucz e Daniel Avelar:  ​ De que forma assegurar a justiça e a transparência quando a decisão cabe ao júri popular? A 4ª edição do Manual do Tribunal do Júri apresenta uma análise rigorosa e atualizada dos aspectos constitucionais, processuais e sociais que permeiam o funcionamento do júri no Brasil, contemplando desde seus princípios fundamentais até as recentes reformas legislativas. Trata-se de obra indispensável para profissionais e estudiosos do Direito Penal que buscam compreender a complexidade deste importante instituto.

• Recursos Cíveis, 2ª ed., de Gilberto Gomes Bruschi e Mônica Bonetti Couto​: Qual é a estratégia mais eficaz para manejar recursos no processo civil? Recursos Cíveis oferece uma análise aprofundada e atualizada que une teoria, prática e visão estratégica. Estruturada em duas partes, aborda os fundamentos gerais e o estudo detalhado de cada recurso, sempre com linguagem clara e enfoque prático. Indispensável para profissionais que buscam excelência na atuação recursal e compreensão das principais controvérsias do tema.

• Os Fundamentos do Antitruste, 14ª ed., de Paula A. Forgioni​: Como compreender as complexas relações entre direito, economia e mercado na era da globalização? Este livro de Direito Concorrencial oferece uma análise abrangente e crítica, integrando fundamentos teóricos, comparados e jurisprudenciais para revelar não apenas os aspectos jurídicos, mas também o funcionamento econômico dos mercados. Atualizado e reconhecido academicamente, é leitura indispensável para estudantes, profissionais e pesquisadores que buscam excelência na área.

• Manual Prático de Provas Digitais, 3ª ed., de Bernardo de Azevedo e Souza, Alexandre Munhoz e Romullo Carvalho: Qual é o impacto das provas digitais na efetividade do processo jurídico contemporâneo? No Manual Prático de Provas Digitais, os autores apresentam uma análise prática e técnica sobre a coleta, preservação e utilização das provas digitais nos processos judiciais. O livro destaca fundamentos tecnológicos, procedimentos para garantir a autenticidade das evidências, o uso de comunicações digitais, geolocalização, análise de sites e domínios, além de ferramentas avançadas como OSINT e Google Dorks. Indispensável para profissionais do Direito, a obra conecta a prática jurídica à complexidade da era digital com clareza e atualização.

• Manual de Direito do Consumidor, 11ª ed., de Antonio Herman Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa: Quais são os avanços essenciais para a proteção do consumidor diante do superendividamento no Brasil? O Manual de Direito do Consumidor na sua 11ª edição apresenta uma análise atualizada e crítica da legislação e da jurisprudência, incluindo um capítulo dedicado à prevenção e tratamento do superendividamento conforme a Lei 14.181/21. A obra oferece um panorama detalhado dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, refletindo sobre seus desafios e conquistas, sendo uma referência indispensável para estudantes e profissionais que buscam aprofundar seu conhecimento e atuação no Direito do Consumidor.

• Alimentos, 4ª ed., de Rosa Maria de Andrade Nery: Como o Direito pode enfrentar os desafios sociais da pensão alimentícia e promover dignidade às populações vulneráveis? O livro Alimentos oferece uma análise técnica e integrada do Direito de Família e Sucessões, conectando-se à Constituição Federal e ao Código Civil, com foco na realidade brasileira. Aborda questões cruciais como o impacto do abandono material sobre crianças e idosos, o aumento preocupante das taxas de suicídio relacionadas à precariedade social, e os desafios enfrentados pelo STJ e Tribunais Estaduais. Indispensável para profissionais do Direito, acadêmicos e formuladores de políticas públicas, a obra traz uma visão aprofundada sobre o papel do direito na garantia de condições dignas de vida.

• Comentários à lei de licitações e Contratações Administrativas, 3ª ed., de  Marçal Justen Filho: A terceira edição dos Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas oferece análise aprofundada da Lei 14.133/2021, incorporando decretos, portarias e instruções normativas recentes, além de jurisprudência relevante do STF, STJ e TCU. Destaca-se pela clareza e foco prático, sendo indispensável para advogados, gestores públicos e estudantes que buscam domínio das atualizações normativas, interpretação segura e aplicação eficiente da legislação.

Lançamentos de Revistas Especializadas: 

• Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Vol. 241: Quais temas definem o futuro do Direito do Trabalho? Esta revista jurídica se firma como fonte essencial para profissionais que buscam aprofundamento técnico aliado à aplicação prática. Com artigos de juristas renomados, aborda questões interdisciplinares e atuais do Direito do Trabalho. Entre os destaques: “Registro de aplicativos como prova digital no Processo do Trabalho: o RE Nº 1446336 e o reconhecimento do vínculo empregatício”, de Cláudio Iannotti da Rocha e João Victor Loss de Souza; “Direito à liberdade religiosa nas organizações de tendência: da compreensão das liberdades laborais à sistematização de critérios de legitimidade no Direito Brasileiro”, de Sandro Bobrzyk e Guilherme Schoeninger.

• Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, Vol. 33: Como o Direito Administrativo pode evoluir diante dos desafios da era digital? Esta revista adota uma abordagem neoconstitucional, plural e democrática, oferecendo uma leitura essencial para quem busca entender e transformar a relação entre administração pública e administrados. Com foco teórico e prático, a publicação contribui para decisões mais eficazes e fundamentadas. Destaques desta edição incluem: “Sandbox regulatório: um novo paradigma para a inovação e experimentalismo na administração pública”, de Juliano Heinen,  Bruno Nagli e Helora Retke; “Direitos humanos e novas tecnologias: a contribuição do sistema interamericano”, de Flávia Piovesan, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes e Mariela Morales Antoniazzi.

• Revista de Direito Penal Econômico e Compliance, Vol. 22: Qual o papel do Direito Penal Econômico e do Compliance frente aos novos desafios legais? Esta revista oferece uma análise dogmática profunda e aplicada, explorando a relação entre teoria, legislação e jurisprudência em temas atuais e complexos. Destaques desta edição incluem: “As apostas e o Direito Penal”, de João Paulo Martinelli; “A atuação do advogado e o crime de lavagem de dinheiro: análise de precedentes recentes sob a ótica da tipicidade”, de Maria Tereza Grassi Novaes e Natália Reis Lucas da Silva; “O crime de lavagem de capitais e seus importantes efeitos extrapenais”, entrevista com Luiza Borges Terra feita por Tarsila Fonseca Tojal.