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Penhora de Ativos Digitais

Penhora de Ativos Digitais

Penhora de Ativos Digitais

A obra “Penhora de Ativos Digitais“, de autoria de Rennan Thamay e publicada pela Editora Revista dos Tribunais, apresenta-se como uma contribuição relevante e oportuna no campo jurídico, abordando um tema contemporâneo e desafiador. O autor demonstra sensibilidade para a crescente importância desse assunto, que, embora incipiente nos debates acadêmicos, revela-se crucial na era pós-moderna, marcada pela quarta revolução industrial e pela onipresença das tecnologias da informação na sociedade.

O livro empreende uma abordagem meticulosa e abrangente, propiciando aos estudantes e profissionais do Direito uma imersão profunda no universo de criptoativos, blockchain e outras formas de demonstração digital de ativos que vêm surgindo conforme a tecnologia evolui. Thamay busca desvendar tanto os aspectos práticos quanto os teóricos envolvidos nesse processo, reconhecendo a relevância de compreender a execução de maneira adequada e eficiente, especialmente quando se recorre à penhora de que não possuem representação física.

O autor destaca-se ao incluir em sua obra um estudo de direito comparado, enriquecendo a perspectiva do leitor ao apresentar diferentes abordagens e soluções adotadas em outros contextos jurídicos. Essa análise comparativa contribui para a construção de um arcabouço sólido e informado sobre a matéria, permitindo ao leitor vislumbrar as peculiaridades e inovações do sistema brasileiro em relação ao tema.

Avaliando as necessidades específicas dos ativos digitais no contexto brasileiro, o autor aprofunda-se na análise da execução, destacando as particularidades e desafios enfrentados nesse cenário. Ao fazê-lo, não apenas identifica as estruturas da penhora, mas também explora os padrões de utilização dos instrumentos disponíveis, oferecendo uma visão abrangente das possibilidades e limitações enfrentadas pelos profissionais do Direito nesse campo emergente.

A obra não se limita a uma exposição teórica, mas também propõe um desenho de possíveis caminhos a serem seguidos no tratamento da penhora de ativos digitais. Essa perspectiva propositiva e pragmática demonstra o comprometimento do autor em fornecer não apenas uma análise crítica, mas também subsídios para o desenvolvimento de soluções e práticas eficazes diante dos desafios impostos pela execução de ativos digitais.

“Dentro dessas definições acima sobre o que vem a ser um criptoativo ou um ativo digital, é necessário estipular que se é, de fato, um ativo ou uma moeda com valor intrinsecamente monetário?

Essa discussão é central para a ideia do sistema financeiro que, por se tratar de reserva de valor e tem capacidade de troca instantânea, sem necessitar de um intermediário, levanta a questão para o que vem a ser, de fato, então, ativos digitais como o Bitcoin, Ethereum etc.?

Para essa questão, é necessário, além das definições acima apresentadas, entender a ideia do que vem a ser dinheiro ou moeda. Nesse sentido, grosso modo, pode-se estipular moeda como sendo qualquer bem econômico empregado indefinidamente como como meio de troca, conforme Fernando Ulrich, entendendo, portanto, que o bitcoin pode ser considerada moeda, no entanto, com menor liquidez do que a maior parte das moedas fiduciárias atuais, como o Dólar, Real, Euro etc” (THAMAY, Renan. 2023. p 190)

Destaque dentre os lançamentos aqui da Livraria RT, “Penhora de Ativos Digitais” emerge como uma obra essencial para aqueles que buscam compreender e lidar com as complexidades da fase executória no contexto da era digital. O autor, ao abordar com profundidade e amplitude o tema, oferece uma valiosa contribuição para o desenvolvimento do Direito no século XXI, proporcionando um guia substancial e esclarecedor para profissionais, estudiosos e operadores do Direito interessados nesse campo inovador e desafiador.

 

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