Golpes de Pix, vazamento de dados e cyberbullying são apenas alguns exemplos de crimes que se tornaram comuns no ambiente digital. O avanço das tecnologias trouxe muitos benefícios, mas também novos desafios, especialmente no combate aos crimes virtuais. Esses delitos, adaptados ao meio digital, ocorrem rapidamente e são difíceis de rastrear. Em poucos minutos, um criminoso pode aplicar múltiplos golpes sem enfrentar consequências, devido à dificuldade das autoridades em monitorar e punir essas ações. No campo jurídico, esses desafios são ainda maiores, exigindo que a legislação e os mecanismos de aplicação da lei evoluam rapidamente para acompanhar a sofisticação dos crimes digitais.
Os principais desafios jurídicos para lidar com esses crimes incluem:
- Anonimato: O ambiente digital oferece várias ferramentas que ajudam os criminosos a esconder suas identidades. VPNs, proxies e criptografia tornam o rastreamento mais difícil, dificultando a investigação. Na Deep Web (Internet profunda, em tradução livre), essa falta de rastreabilidade é ainda mais acentuada, permitindo que os criminosos operem sem deixar pistas claras.
- Rápida evolução da tecnologia: A tecnologia evolui rapidamente, enquanto o sistema jurídico costuma ser mais lento para se adaptar. As novas tecnologias mudam constantemente, assim como os golpes, que se adaptam rapidamente aos novos mecanismos tecnológicos. As leis, no entanto, não acompanham esse ritmo, criando brechas que podem ser exploradas pelos criminosos.
- Desafios na obtenção de provas digitais: A coleta de provas no ambiente digital é complicada. A facilidade com que informações podem ser manipuladas, como no caso do Deepfake – técnica que usa Inteligência Artificial para criar vídeos, imagens ou áudios falsos, dificulta a verificação de evidências. Além disso, os criminosos podem apagar ou alterar arquivos rapidamente, tornando ainda mais difícil garantir a integridade das provas.
- Falta de conscientização e capacitação: Tanto a população quanto os profissionais da área jurídica muitas vezes não estão totalmente preparados para lidar com as fraudes digitais. A falta de conhecimento sobre os tipos de golpes e as ferramentas utilizadas pelos criminosos prejudica a eficácia das investigações e ações preventivas.
- Ausência de regulamentação eficaz: A ausência de uma regulamentação eficaz para as plataformas digitais, especialmente redes sociais, é outro desafio importante. Muitas dessas plataformas não são obrigadas a adotar medidas de segurança adequadas para proteger os usuários, o que torna o ambiente on-line vulnerável a golpes e fraudes. Por vezes, essas plataformas não realizam as atualizações necessárias para garantir a segurança no ambiente on-line.
As melhores soluções para os desafios jurídicos
Assim, para enfrentar esses desafios, é essencial que haja uma ação coordenada entre autoridades, plataformas digitais e a sociedade. A atualização das leis, o fortalecimento das investigações e a criação de regulamentações mais rigorosas para as plataformas são medidas fundamentais para garantir a segurança no ambiente digital. Além disso, é importante que a população se conscientize sobre os riscos on-line e se capacite para identificar e evitar fraudes. Só com esses esforços conjuntos será possível combater efetivamente os crimes virtuais e proteger os usuários de maneira mais eficaz.
Saiba mais sobre o tema:
– Crimes Digitais, coordenado por Ana Paula Canto de Lima e Marcelo Crespo, 1ª ed., 2024 (Crimes digitais);
– Golpes Digitais: como identificar, prevenir e agir contra ameaças virtuais, de Bernardo de Azevedo e Souza e Raphael Rios Chaia Jacob, 1ª ed., 2023 (Golpes Digitais – 1ª Edição).
