O que é Obiter Dictum?

Obiter Dictum é um comentário lateral feito por um juiz em uma decisão judicial, que não compõe a fundamentação central do julgamento. Ao contrário da Ratio Decidendi, que é a razão jurídica da decisão, o Obiter é uma observação acessória, sem força vinculante, embora possa ter valor persuasivo.

“Obiter Dictum – Quando uma decisão não decide?” é uma obra que não apenas expande os horizontes do entendimento jurídico, mas também desafia os paradigmas estabelecidos dentro do campo do Direito Civil. Escrito por Daniel Mitidiero e publicado pela Editora Revista dos Tribunais, este livro representa uma continuação natural das reflexões apresentadas em “Ratio Decidendi“, prometendo uma jornada intelectual envolvente e esclarecedora para estudiosos e entusiastas do direito.

Desde o início, Mitidiero estabelece uma premissa crucial: a necessidade de compreender e separar os conceitos de Ratio Decidendi e Obiter Dictum para uma análise mais profunda e precisa da jurisprudência moderna. Essa distinção não é apenas uma questão acadêmica, mas sim uma ferramenta essencial para a interpretação e aplicação do Direito.

O autor conduz os leitores por uma jornada estruturada em três partes distintas, cada uma contribuindo para uma compreensão mais completa do tema em questão. Na primeira parte, intitulada “Ao Lado do Caminho”, Mitidiero dedica-se a definir o Significado de Obiter Dictum, classificando-o e debatendo as tentativas de confundir suas fronteiras com a Ratio Decidendi. Essa abordagem meticulosa estabelece uma base sólida para as discussões subsequentes, permitindo aos leitores mergulhar mais profundamente na complexidade desses conceitos.

A segunda parte, intitulada “Cruzando o Abismo”, mergulha na interação dinâmica entre Ratio e Obiter, explorando os desafios e nuances que surgem quando esses elementos se entrelaçam dentro de uma decisão judicial. Mitidiero não apenas analisa casos de jurisprudência para ilustrar suas ideias, mas também oferece insights perspicazes e exemplos práticos para enriquecer a compreensão do leitor.

Por fim, a terceira parte, “Que a Força Esteja com Você”, examina os efeitos do Obiter Dictum, distinguindo entre os comentários meramente ilustrativos e aqueles que possuem poder persuasivo e devem ser considerados em juízo. Aqui, o autor recorre a uma analogia cativante com o universo de Star Wars para ilustrar a evolução de um Obiter e sua relevância no Direito. Essa abordagem criativa não apenas torna o conteúdo mais acessível, mas também estimula a reflexão sobre o papel do Obiter Dictum na jurisprudência contemporânea.

Aperfeiçoe sua interpretação das decisões judiciais 

“Obiter Dictum – Quando uma decisão não decide?” não é apenas uma leitura informativa, mas também uma experiência intelectualmente estimulante. Mitidiero desafia o convencional ao oferecer uma nova perspectiva sobre como as opiniões judiciais podem e devem ser interpretadas. Sua abordagem meticulosa, combinada com uma escrita envolvente, faz deste livro um recurso valioso para estudantes e profissionais do direito que buscam aprimorar sua compreensão do sistema jurídico.

É uma obra que transcende as fronteiras do Direito convencional, oferecendo uma análise perspicaz e inovadora sobre um tema fundamental para a prática jurídica. Ao desafiar os leitores a repensar suas concepções sobre Ratio e Obiter, Mitidiero abre caminho para um diálogo jurídico mais rico e esclarecedor. Este livro é essencial para todos aqueles interessados ​​em explorar as complexidades da jurisprudência moderna e suas implicações práticas.

“Obiter Dictum” – literalmente, dito de passagem (“saying by the way”) – nasce como o oposto de Ratio Decidendi. Enquanto a Ratio constitui a razão pela qual uma questão foi decidida, o Obiter é um comentário lateral, uma observação gratuita, um mero reforço argumentativo que não diz respeito à questão principal em discussão, portanto, não compondo o núcleo da controvérsia. Serve, talvez, para relaxar em meio a um debate, mas em geral não são fundamentos determinantes para a decisão. O que importa para a consideração em casos futuros é a Ratio, não o Obiter.

“Como seus domínios são demarcados por exclusão, o mapa do Obiter Dictum é traçado pari passu ao da Ratio Decidendi. Se a Ratio é uma norma formulada a partir da reconstrução da decisão de um caso por uma Corte Suprema em que razões necessárias e suficientes operam sobre fatos relevantes para determinar, no todo ou em parte, a solução de uma questão idêntica ou semelhante, o Obiter Dictum é tudo aquilo que não foi litigado e decidido, tendo ficado à margem, ao lado do caminho, do outro lado do rio. Assim como a Ratio, seu território é determinado pela interpretação” (MITIDIERO, Daniel, 2024 P. 24 e 25).