Apesar da subjetividade envolvida na conceituação da Justiça Social, podemos afirmar com certa convicção que ela decorre do princípio de que todos os indivíduos de uma sociedade deveriam ter direitos e deveres iguais em todos os aspectos da vida social, estando diretamente ligada ao que chamamos de bem-estar social. Em suma, a justiça social consiste no compromisso do Estado e das instituições não governamentais em buscar mecanismos para compensar as desigualdades sociais geradas pelo mercado e pelas diferenças sociais.
A justiça social também está ligada à promoção dos direitos humanos. Ela enfatiza a importância de garantir a liberdade, a igualdade, a segurança e a dignidade de todos os indivíduos. Isso implica em lutar contra a exploração, a violência, o abuso e todas as formas de injustiça que possam prejudicar a integridade física, psicológica ou emocional das pessoas.
É necessário destacar que, apesar da beleza de sua teoria, tal conceito, se não efetivamente aplicado, como é o caso na maioria das vezes, acaba se resumindo a nada mais que uma ideia utópica. Assim, é necessário que uma sociedade tenha enraizada, em sua cultura, a noção de que todos merecem viver com dignidade e, para além, é papel do Estado garantir e reforçar tal equiparação, garantindo uma seguridade social que dê acesso a direitos básicos e desenvolva mecanismos para sua garantia.
Quando a grupos inteiros são negados oportunidades e direitos básicos, a coesão social é enfraquecida, resultando em conflitos, segregação e instabilidade. Por outro lado, uma sociedade que busca ativamente a justiça social é mais resiliente, promove a paz e a estabilidade, e possibilita que cada indivíduo alcance seu potencial máximo.
Nesse contexto, se faz necessária a distinção entre justiça civil e justiça social, uma vez que devido à possível subjetividade atrelada ao tema, pode haver confusão entre os dois conceitos. Entende-se justiça civil como sendo a busca de uma justiça imparcial em seu julgamento, utilizando-se estritamente da legalidade para justificar suas ações. Já a justiça social, por sua vez, busca dirimir as desigualdades, justamente para que todos tenham o direito ao tratamento igualitário em suas vidas cívicas, mesmo que, para isso, haja a necessidade de concessão temporária, para grupos específicos, de meios e recursos, através de Políticas Públicas, a exemplo das cotas, que proporcionem patamares educacionais, ou profissionais, que até então, por dificuldades alheias ao controle desses grupos, acabaram por barrar oportunidades sociais que reafirmem sua cidadania e participação ativa na sociedade.
Especificamente no caso do Brasil, apesar dos esforços contínuos, a promoção da justiça social enfrenta diversos desafios. Destacando-se, dentre eles:
- Desigualdade socioeconômica: O Brasil possui uma das maiores desigualdades de renda do mundo. A distribuição desigual de recursos e oportunidades limita o acesso à educação, saúde, moradia adequada, emprego digno e outros serviços essenciais;
- Acesso à educação de qualidade: Apesar dos avanços nas últimas décadas, o acesso igualitário à educação de qualidade ainda é um desafio no Brasil. As disparidades entre as regiões e a falta de recursos adequados afetam negativamente o acesso à educação, especialmente para crianças e jovens de comunidades mais carentes; e
- Discriminação e preconceito: O país ainda enfrenta desafios significativos em relação à discriminação racial, de gênero, de orientação sexual e étnica. Essas formas de preconceito e exclusão social limitam as oportunidades e a igualdade de acesso a recursos para grupos específicos da população.
Assim, para alcançar a justiça social, é necessário um esforço coletivo, envolvendo governos, instituições, organizações da sociedade civil e a população em geral. Políticas públicas inclusivas, programas de combate à pobreza, ações afirmativas, medidas de proteção aos direitos humanos e campanhas de conscientização são algumas das ferramentas que podem ser utilizadas nesse processo.
