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Direito Homoafetivo: A Luta pela Igualdade de Garantias e Direitos

Direito Homoafetivo: A Luta pela Igualdade de Garantias e Direitos

Direito Homoafetivo

Direito homoafetivo é um tema de extrema relevância social, que abrange a garantia dos direitos e da igualdade para pessoas LGBTQIAP+. Comunidade que, ao longo da história, enfrentou inúmeros desafios, discriminações legais e sociais e que, através de uma luta incansável, alcançou diversas conquistas, impactando tanto o cenário histórico quanto o político mundial.

Nas últimas décadas, houve evoluções significativas no que diz respeito a aquisição de direitos para pessoas LGBTQIAP+. A descriminalização da homossexualidade em alguns países e a inclusão de cláusulas antidiscriminatórias em ordenamentos jurídicos são alguns exemplos de marcos históricos que impactaram positivamente a comunidade.

Aqui no Brasil, a Resolução 175/2013 do CNJ, que permitiu o casamento civil homoafetivo, completou 10 anos agora em maio de 2023. A norma efetivou garantias e promoveu avanços fundamentais para a comunidade LGBTQIAP+ quando estabeleceu que todos os cartórios do país passassem a celebrar casamentos civis, bem como conversões de uniões estáveis em casamento e reafirmou a decisão do STF de 2011, no julgamento conjunto da ADI 4277 e da ADPF 132, que por unanimidade reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sujeita às mesmas regras e efeitos da união estável heteroafetiva.

A medida de reconhecimento legal de famílias homoafetivas não só elevou o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, que quadruplicou entre 2013 e 2022, como também possibilitou a integral formação dessas novas famílias e o exercício pleno do seu direito à parentalidade, facilitando o acesso à adoção e a técnicas de reprodução assistida.

Ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a garantia plena de direitos em todos os países e a superação de estigmas e preconceitos enraizados. A luta pela igualdade continua, e é fundamental que sejam tomadas medidas efetivas para assegurar que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, sejam tratadas com dignidade e respeito.

Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de São Paulo é a maior do mundo!

A primeira edição da Parada do Orgulho LGBTQIAP+ em São Paulo ocorreu em 1997 e foi um marco importante para a comunidade, pois representou a consolidação desse movimento na cidade. Foi organizada por grupos compostos por ativistas e militantes da causa, e atraiu para rua aproximadamente 2 mil pessoas com o tema “Somos muitos, estamos em várias profissões”. 

Inicialmente, a Parada de São Paulo foi organizada no formato de uma pequena passeata e foi inspirada pelas manifestações iniciadas em 1970 em Nova York, que marcavam o aniversário da “Revolta de Stonewall”, ocorrida em 1969 e considerada como o acontecimento mais importante que desencadeou o movimento moderno em prol de libertação e marco da luta pelos direitos LGBTQIAP+.

Hoje em dia o evento é organizado pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, conhecida como APOLGBT-SP, uma entidade sem fins lucrativos fundada em 1999, que conta com a participação de ativistas, voluntários e membros da comunidade LGBTQIAP+. É a responsável por planejar e executar o evento anualmente, em parceria com outros movimentos sociais, grupos ativistas e empresas que apoiam a causa.

Desde sua primeira edição, o público da Parada do Orgulho LGBTQIAP+ só aumentou com o passar dos anos e já atingiu a incrível marca de 4 milhões de pessoas. O evento consta no livro dos recordes, o Guinness Book, como o maior do mundo

Desafios do Direitos Homoafetivos

Em 2022, após as edições virtuais de 2020 e 2021 devido ao isolamento social causado pela pandemia, o evento retornou com o tema “Vote com orgulho – por uma política que representa”. E, dando continuidade à tradição, a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de 2023 acontecerá em junho na Avenida Paulista, endereço fixo da festa desde sua primeira edição, e terá como tema “Queremos políticas sociais para LGBT+, por inteiro e não pela metade”, com o intuito de reforçar a importância de lutar pela proteção social da comunidade, exigir direitos que ainda são negados e celebrar a diversidade

Importante destacar que, além da festividade, a Parada também tem um caráter político, servindo como uma plataforma para reivindicar direitos e combater a homofobia, a transfobia e outras formas de opressão. Durante a Parada, são levantadas bandeiras em prol da igualdade de direitos, da criminalização da LGBTfobia, da educação inclusiva e do respeito à diversidade.

A Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de São Paulo é um símbolo de resistência, visibilidade e orgulho para a comunidade LGBTQIAP+, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Através desse evento, milhões de pessoas encontram apoio, representatividade e a oportunidade de celebrar suas identidades e orientações sexuais sem medo de discriminação.

 

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