Avanços no Código Penal Contra o Cyberbullying e Crimes Digitais no Brasil

Descubra como o Brasil está combatendo os cibercrimes!

Cibercrimes no Brasil: Desafios Legais e Tecnológicos

No Brasil, o Código Penal e legislações específicas definem penalidades para os cibercrimes, que usam a internet para executar infrações

Lei nº 12.737/2012 do Código Penal

Conhecida como "Lei Carolina Dieckmann", esta legislação tipifica invasões de dispositivos eletrônicos para capturar dados sem consentimento.

Cyberbullying: Assédio Digital

Cyberbullying é uma forma de assédio e intimidação que se dá através de plataformas digitais, como redes sociais, fóruns, e-mails e mensagens instantâneas

Bullying: Violência no Ambiente Físico

O bullying inclui comportamentos agressivos repetidos intencionais, como agressão física e psicológica, causando estresse, ansiedade e até autoagressão.

Lei do "Bullying e Cyberbullying" - Novas Medidas de Proteção do Código Penal

A nova Lei fortalece a proteção das crianças e adolescentes, garantindo um ambiente físico e digital, seguro e saudável.