Saiba mais detalhes sobre a Demissão por Justa Causa.
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Entendendo os Direitos do Trabalhador com a Livraria RT!
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Definição de Demissão por Justa Causa
Definição de Demissão por Justa Causa
A demissão por justa causa permite ao empregador encerrar o contrato devido a uma falta grave do empregado, conforme o artigo 482 da CLT.
A demissão por justa causa permite ao empregador encerrar o contrato devido a uma falta grave do empregado, conforme o artigo 482 da CLT.
Distinção entre Demissão com ou sem Justa Causa
Na demissão com justa causa, o trabalhador perde alguns direitos rescisórios, como aviso prévio e multa do FGTS, devido a uma falta grave
Na demissão com justa causa, o trabalhador perde alguns direitos rescisórios, como aviso prévio e multa do FGTS, devido a uma falta grave
Motivos para Demissão por Justa Causa
Motivos para Demissão por Justa Causa
Os motivos incluem:
- atos de improbidade;
- desídia;
- incontinência de conduta;
- entre outros, conforme o Art. 482 da CLT
Os motivos incluem:- atos de improbidade;- desídia;- incontinência de conduta;- entre outros, conforme o Art. 482 da CLT
Procedimentos para Demissão e Prevenção de Demissões por Justa Causa
Procedimentos para Demissão e Prevenção de Demissões por Justa Causa
O empregador deve seguir um processo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa ao empregado.
O empregador deve seguir um processo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa ao empregado.
Direitos na Demissão por Justa Causa
Direitos na Demissão por Justa Causa
Após a demissão, o trabalhador mantém direitos como saldo de salário e férias vencidas, mas perde outros, como aviso prévio e acesso ao seguro-desemprego.
Após a demissão, o trabalhador mantém direitos como saldo de salário e férias vencidas, mas perde outros, como aviso prévio e acesso ao seguro-desemprego.