Constitucionalismo Digital: Proteção de Direitos na Internet

Os avanços tecnológicos exigem a adaptação dos direitos humanos ao ambiente virtual. Conheça o papel do Constitucionalismo Digital.

O Que é Constitucionalismo Digital?

Uma abordagem para adaptar os princípios constitucionais aos desafios da era digital, protegendo direitos fundamentais na internet.

Riscos no Ambiente Digital

A internet democratiza a informação, mas traz riscos à privacidade, liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

Marco Civil da Internet no Brasil

A Lei nº 12.965/2014 estabelece direitos e deveres na internet, garantindo privacidade e liberdade de expressão.

LGPD e a Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula o uso de dados pessoais e protege a privacidade.

Desafios na Liberdade de Expressão

Regular conteúdos online exige equilíbrio entre liberdade de expressão e remoção de conteúdos ilegais.

A Internet como Direito Humano

O acesso à internet é essencial para inclusão social. Políticas públicas devem promover conectividade universal.

O Futuro do Constitucionalismo Digital

Legislações devem evoluir para proteger direitos humanos no mundo digital, promovendo segurança e democracia.