Constitucionalismo Digital: Proteção de Direitos na Internet
Os avanços tecnológicos exigem a adaptação dos direitos humanos ao ambiente virtual. Conheça o papel do
Constitucionalismo Digital.
O Que é Constitucionalismo Digital?
Uma abordagem para adaptar os princípios constitucionais aos desafios da era digital, protegendo direitos fundamentais na internet.
Riscos no Ambiente Digital
A internet democratiza a informação, mas traz riscos à privacidade, liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
Marco Civil da Internet no Brasil
A Lei nº 12.965/2014 estabelece direitos e deveres na internet, garantindo privacidade e liberdade de expressão.
LGPD e a Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula o uso de dados pessoais e protege a privacidade.
Desafios na Liberdade de Expressão
Regular conteúdos online exige equilíbrio entre liberdade de expressão e remoção de conteúdos ilegais.
A Internet como Direito Humano
O acesso à internet é essencial para inclusão social. Políticas públicas devem promover conectividade universal.
O Futuro do Constitucionalismo Digital
Legislações devem evoluir para proteger direitos humanos no mundo digital, promovendo segurança e democracia.
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