Descubra como o Constitucionalismo Digital garante e protege os direitos humanos na internet em um mundo cada vez mais digitalizado.
O Surgimento do Constitucionalismo Digital
A digitalização das interações humanas demanda a reavaliação dos direitos fundamentais no ambiente virtual. O Constitucionalismo Digital é a solução
Riscos à Privacidade e Liberdade
A internet é uma ferramenta poderosa, mas também apresenta riscos à privacidade e liberdade de expressão, exigindo uma abordagem jurídica robusta.
Marco Civil da Internet
A Lei nº 12.965/2014 estabelece princípios e garantias para o uso da internet no Brasil, assegurando a proteção da privacidade e liberdade de expressão.
A Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle dos cidadãos sobre suas informações.
Pioneirismo da União Europeia
O GDPR é uma referência global que protege dados pessoais e estabelece normas rigorosas, reforçando o direito à privacidade.
Garantindo a Liberdade de Expressão
É crucial equilibrar a liberdade de expressão com a remoção de conteúdos prejudiciais, evitando censura excessiva nas plataformas digitais.
O Futuro do Constitucionalismo Digital
O Constitucionalismo Digital é uma necessidade para proteger os direitos humanos em um mundo digital. Políticas públicas devem garantir acesso universal à internet.