Marco Legal dos Games: O Que Você Precisa Saber

Marco Legal dos Games: O Que Você Precisa Saber

Câmara aprova o Marco Legal dos Games: entenda mais sobre as novidades!

Empresas e Profissionais de Jogos

O novo Marco Legal dos Games define como empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos atuam e categoriza profissionais essenciais.

Benefícios Fiscais no Marco Legal dos Games

O benefícios fiscais, como Simples Nacional e Inova Simples, estão disponíveis para empresas do setor de games.

Fomento Cultural e Incentivos

O novo Marco Legal também apoia pesquisas, desenvolvimento e inovação na indústria de jogos eletrônicos.

Proteção de Crianças e Adolescentes

O novo marco também estabelece papel da legislação para proteger crianças e adolescentes em jogos eletrônicos, incluindo a segurança digital.

Classificação Etária e Microtransações

O novo marco destaca importância da classificação etária e regulamentação de microtransações em jogos eletrônicos.

Impacto Jurídico e Social dos Games

Explore os diversos ângulos jurídicos e sociais abordados pela Lei 14.852/2024 sobre jogos eletrônicos.