Dupla Tributação Internacional x Bitributação Interna: Diferenças e Implicações Jurídicas
Você sabe o que é bitributação? Bitributação ocorre quando dois entes federativos ou dois países distintos cobram o mesmo tributo sobre o mesmo fato gerador de uma mesma pessoa física ou jurídica. No Brasil, a Constituição Federal distribui de forma clara as competências tributárias entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, […]
Arrecadação decepcionante de transações tributárias prejudica perspectivas orçamentárias para 2025
Por Marcela Ayres BRASÍLIA (Reuters) – A arrecadação menor do que o esperado da Receita Federal com transações tributárias diretas em 2024, divulgada nesta terça-feira, lança uma sombra sobre o orçamento deste ano, que também depende fortemente de tais medidas, prejudicando ainda mais as perspectivas fiscais questionáveis do governo federal. A União arrecadou 5,4 bilhões […]
Senado aprova projeto de tributação de fundos exclusivos e offshores; texto vai à sanção
BRASÍLIA (Reuters) -O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que trata da tributação de fundos exclusivos e de offshores, enviando para sanção presidencial uma medida considerada prioritária pelo governo em um momento de esforço fiscal para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024. A expectativa do governo é que a tributação de […]
Brasil prepara tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais, diz secretária de Haddad
Por Bernardo Caram e Marcela Ayres BRASÍLIA (Reuters) – Às vésperas de assumir a presidência do G20, o Brasil está se preparando para adotar uma tributação mínima de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais, iniciativa que integra agenda do grupo para combater a evasão fiscal numa economia cada vez mais global e digital, disse […]
