A intervenção do Ministério Público na recuperação judicial
Diferente da falência, processo em que a personalidade jurídica da sociedade empresária conclui suas atividades de forma definitiva, a recuperação judicial (RJ) consiste em uma tentativa de acordo entre a devedora e seus credores, com o auxílio e a fiscalização do Poder Judiciário, cujo intuito é dar continuidade à prática empresarial. Nesse cenário, aplica-se, desde […]
Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências: Principais Mudanças e Seus Efeitos no Ambiente Empresarial
Muito além da obtenção de lucro, as empresas desempenham um papel social relevante, contribuindo para o desenvolvimento de um país por meio da criação de empregos, da produção de bens e serviços e da arrecadação de impostos. Reconhecendo essa importância, o Estado brasileiro estabelece mecanismos tanto para lidar com as dificuldades financeiras graves enfrentadas por […]
A Importância da Transparência na Recuperação Judicial
A recuperação judicial é um processo jurídico destinado a ajudar empresas em dificuldades financeiras a se reestruturarem e superarem crises, garantindo sua continuidade e preservando o emprego de seus colaboradores. No Brasil, esse processo é regulado pela Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falências. Uma das premissas fundamentais para o sucesso […]
Justiça aprova recuperação judicial da SouthRock, operadora da Starbucks no Brasil
(Reuters) – O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta terça-feira o pedido de recuperação judicial da SouthRock, que opera a rede de cafeterias Starbucks e a de restaurantes TGI Fridays no Brasil, conforme documento judicial. A SouthRock havia entrado com pedido de recuperação judicial no fim de outubro. “Com essa importante decisão, a […]
Americanas desliga mais de 5.500 funcionários em uma semana
SÃO PAULO (Reuters) -A Americanas, em recuperação judicial, desligou 5.526 funcionários na semana de 27 de novembro a 3 de dezembro, encerrando o período com um total de 33.861 trabalhadores, conforme documento regulatório divulgado nesta quinta-feira. A varejista destacou que as dispensas incluem desligamentos voluntários (306 registros) e 4.876 términos de contratos temporários. Na outra […]
Americanas espera assembleia de credores sobre plano de recuperação judicial ainda em 2023
Por Andre Romani (Reuters) – A Americanas disse nesta sexta-feira estimar que a assembleia de credores para votação de seu plano de recuperação judicial ocorra ainda em 2023, após as negociações acelerarem nas últimas semanas. A varejista afirmou, em fato relevante, que a proposta mais recente apresentada aos credores financeiros, divulgada no início deste mês, […]