Prisão do devedor de alimentos: o que é, como funciona e quais são os efeitos

Entenda os aspectos jurídicos dessa medida coercitiva que visa garantir o cumprimento da obrigação alimentar O que é a prisão do devedor de alimentos? A prisão do devedor de alimentos é uma medida prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a decretar a prisão civil do devedor que não […]