LGPD para PMEs: Como transformar a conformidade em vantagem competitiva?

Imagem de um escritório moderno com pessoas trabalhando, sobreposto por elementos gráficos de segurança digital e cadeado, enfatizando segurança cibernética.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula como empresas públicas e privadas devem lidar com a proteção geral de dados. Esta nova lei representou um passo muito importante para esta temática, uma vez que, no ambiente virtual, as informações pessoais são o recurso mais essencial, pois são base para a […]

Constitucionalismo Digital: Garantias e proteções dos Direitos Humanos na internet

constitucionalismo digital

Nos últimos anos, o avanço tecnológico e a crescente digitalização das interações humanas têm gerado um cenário em que os direitos fundamentais necessitam ser reavaliados e protegidos no ambiente virtual. O conceito de “Constitucionalismo Digital” surge nesse contexto, referindo-se à adaptação dos princípios constitucionais aos desafios impostos pela era digital, visando garantir e proteger os […]

REVISTA DOS TRIBUNAIS
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