Revista dos Tribunais é FINALISTA do Prêmio Jabuti Acadêmico 2026

Uma das mais tradicionais editoras jurídicas do país, a Revista dos Tribunais marca presença na terceira edição do Prêmio Jabuti Acadêmico 2026 com a obra “Mudanças Climáticas e Respostas Jurídicas“, de Ana Maria de Oliveira Nusdeo, concorrendo na categoria “Direito” da premiação. O prêmio reconhece a excelência da produção científica, técnica e profissional brasileira. Criado […]

Código florestal e compensação de reserva legal: uma demanda do agronegócio

O Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) estabelece regras gerais sobre a proteção, a remoção e a recomposição da vegetação nativa situada em imóveis rurais de domínio privado. Essa norma é fruto de um conflituoso processo político-legislativo, cuja origem remonta à segunda metade da década de 1990, quando ainda vigorava o antigo Código Florestal (Lei […]