Publicado o regulamento da CBS: o que muda para a sua empresa? O contribuinte pessoa física é impactado?
O Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, publicado hoje (30/04/2026) no Diário Oficial da União, regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, instituída pela LC nº 214/2025, estabelecendo o marco infralegal básico para sua aplicação prática. O que é a CBS e por que ela importa? […]
Código de Defesa do Contribuinte 2026: O Guia de proteção no novo Fisco Digital
A Reforma Tributária colocou o contribuinte no centro de um ambiente fiscal muito mais tecnológico, integrado e automatizado. IBS, CBS, apuração assistida, cruzamento massivo de dados e split payment passaram a fazer parte da rotina empresarial e profissional. Esse novo cenário ampliou significativamente o poder de fiscalização do Estado. O atual modelo ampliou eficiência arrecadatória, […]
Apuração assistida do IBS e da CBS: Tudo o que você precisa saber para 2026
O cenário fiscal brasileiro está passando por uma metamorfose e, em 2026, a “Apuração assistida” do IBS e da CBS será a grande protagonista. Para quem vive no olho do furacão do Tax Compliance, a promessa de simplificação soa como música, mas a realidade exige um olhar atento: como garantir que o algoritmo do governo […]