Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que contestava sua condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Votaram nesse sentido o relator da ação, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, único que havia votado por absolver Bolsonaro no julgamento do mérito, mudou-se para a Segunda Turma e não vai votar no recurso, mesmo tendo direito, segundo uma fonte do tribunal.
Essa etapa do processo é uma das últimas após o ex-presidente ter sido condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão em regime de cumprimento de pena inicialmente fechado.
O julgamento ocorre em sessão virtual, em que os ministros do colegiado apresentam seus votos remotamente e não há discussão pública. Mesmo que os membros da turma tenham votado antecipadamente, a sessão de análise do recurso permanece aberta até as 23h59 da sexta-feira da próxima semana.
Os ministros analisam os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que tem por objetivo rever eventuais erros e omissões quando da condenação de Bolsonaro por 4 votos a 1, em setembro.
Em um voto de 141 páginas, Moraes rejeitou cada um dos pontos questionados pelos advogados de Bolsonaro. Para ele, diversamente do alegado pela defesa, não há contradição na decisão que condenou pelos crimes ocorridos.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, disse Moraes.
“Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante, tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”, contestou.
A expectativa, segundo fontes, é que o recurso seja de fato rejeitado e que o processo seja efetivamente concluído, com a perspectiva de Bolsonaro começar a cumprir pena ainda neste mês.
Procurada, a defesa do ex-presidente não respondeu a pedido de comentário sobre a votação do Supremo.
Bolsonaro foi considerado culpado pelo Supremo pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Desde o início de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar após ter descumprido medidas cautelares em outro caso, na investigação a que respondia juntamente com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de interferir no julgamento do STF ao pressionar por ações dos Estados Unidos contra ministros do tribunal.
O ex-presidente não foi denunciado nesse caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, foi acusado criminalmente pela PGR e o Supremo deverá decidir se torna o filho do ex-presidente réu a partir da sexta-feira da próxima semana, dia 14.
No início da semana, o governo do Distrito Federal pediu ao Supremo que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica para saber se há condições de ele eventualmente ficar preso em um estabelecimento prisional de Brasília. Em resposta, Moraes determinou que o ofício com essa demanda fosse retirado do processo por “ausência de pertinência”.
Ainda assim, em caso de confirmação da condenação, a defesa de Bolsonaro deve fazer um pedido para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar diante de várias intercorrências e questões de saúde que ele vem enfrentando.
(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Pedro Fonseca e Eduardo Simões)
