thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Reforma do IR vai ao Congresso em 2024 e taxação de grandes fortunas não está na pauta, diz Appy

Reforma do IR vai ao Congresso em 2024 e taxação de grandes fortunas não está na pauta, diz Appy

BRASÍLIA (Reuters) – O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira que a reforma do Imposto de Renda deverá ser enviada ao Congresso no início de 2024, argumentando não ver sentido em enviar um projeto de lei ao Legislativo no encerramento do ano.

Em entrevista ao site Poder360, Appy disse que não está em discussão iniciativa para taxar grandes fortunas. Segundo ele, o sistema de tributos sobre a renda é mais importante para a arrecadação do que cobranças sobre patrimônio.

“A tributação de grandes fortunas não está na nossa pauta, não neste momento, a gente está focando mais na tributação da renda”, disse.

“Aqui no Brasil a gente tem falhas que fazem com que pessoas de alta renda muitas vezes paguem menos imposto do que pessoas de renda mais baixa, a gente está focando em corrigir essas distorções, não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas”, acrescentou.

O secretário disse que não há proposta fechada para a reforma do Imposto de Renda, mas o texto terá como premissa um aumento da eficiência e da justiça tributária, cobrando menos dos mais pobres.

Na entrevista, Appy ainda afirmou que a alterações no texto da reforma tributária sobre o consumo feitas pelo Senado podem levar a alíquota geral do novo imposto a até 27,5%, mas o governo não descarta a possibilidade de o patamar ficar abaixo de 27%.

Segundo ele, o nível exato da alíquota — a ser definido posteriormente via lei complementar — dependerá de regulamentação de regimes favorecidos, da abrangência do imposto seletivo e da definição exata dos itens que serão beneficiados com redução das cobranças.

O relatório da reforma está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde deverá ser votado antes de ser enviado ao plenário.

Appy disse também que reunião na Fazenda definiu que será mantido o valor anual de 60 bilhões de reais para repasse ao Fundo de Desenvolvimento Regional previsto na proposta de reforma — governadores defendem um valor maior para compensar possíveis perdas com as mudanças.

O secretário afirmou que o governo está confortável com o efeito fiscal da proposta, considerando esse valor a ser repassado aos Estados, e argumentou que há um limite para os gastos.

“Não dá para achar que o governo aceita qualquer valor, isso não é verdade”, afirmou.

 

(Por Bernardo Caram)

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

Imagem de uma balança de justiça ao lado de um livro e um martelo de juiz, com a bandeira do Brasil ao fundo, simbolizando o sistema jurídico brasileiro e o poder da justiça no país. Representando a independência do Brasil

A Independência do Brasil e as Primeiras Leis: O que mudou no Direito?

Proclamada em 1822, a Independência do Brasil representou muito mais do que uma mera separação política de Portugal. Foi um marco profundo que iniciou transformações significativas em várias áreas da sociedade brasileira, especialmente no campo do Direito. Com a Independência, teve início, em território nacional, a trajetória constitucional própria: foi

Homem pensativo com braços cruzados usando relógio de pulso preto, vestido com camiseta preta, de cabelo curto e barba rala, em ambiente urbano.

STF condena Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado

Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022, impondo um duro golpe ao líder de direita, que já está

Imagem de Donald Trump ao ar livre, vestindo terno escuro, camisa branca e gravata vermelha, fazendo sinal de despedida ou cumprimento com a mão. Fundo com árvores e céu claro.

Trump diz estar insatisfeito com condenação de Bolsonaro em julgamento no STF

WASHINGTON (Reuters) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse estar surpreso e insatisfeito com o fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido condenado por uma maioria de ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira por planejar um golpe de Estado para permanecer no

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.