Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira que a Polícia Federal tome o depoimento dos representantes no Brasil da rede social X no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o bilionário Elon Musk, dono da plataforma de rede social, por suspeita dos crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
“O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede ‘X’ no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se o Sr. Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para, sponte sua (por vontade própria), determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, disse Gonet em parecer enviado ao STF.
“Ainda, que sejam ouvidos para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial. Se isso ocorreu, que informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato”, acrescentou o procurador-geral.
Gonet disse que gostaria de saber se houve suspensão do bloqueio de contas do X determinado por ordem do Supremo, e que o X informe os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes, caso tenham sido reabilitados.
No fim de semana, o dono do X desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas da plataforma no Brasil, levando o STF a se posicionar institucionalmente para reforçar que toda empresa em operação no país está sujeita às leis brasileiras.
Mais cedo nesta terça, Moraes rejeitou um pedido para que a subsidiária da X no Brasil não fosse alvo da investigação, dizendo que as alegações da empresa de que não é responsável pelas postagens revela “certo cinismo”.
Uma fonte da Polícia Federal disse que a corporação já começou a apuração e deve ouvir representantes da rede social no país em breve.
O caso tem gerado reação nos Três Poderes. Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram duramente as publicações de Musk, que chegou a chamar Moraes de “ditador” e dizer que o ministro do STF tem Lula “na coleira”.
O Supremo, por sua vez, deve retomar até o final de junho um julgamento de um recurso que discute a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e aborda a responsabilização de plataformas de redes sociais, segundo manifestação do ministro Dias Toffoli, relator do caso no tribunal. O presidente do STF já se posicionou institucionalmente reforçando que toda empresa em operação no país está sujeita às leis brasileiras.
No Congresso, voltou a pressão para se votar o chamado PL das Fake News, que está parado desde o ano passado após forte pressão das big techs. Após reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há apoio para votar a proposta, mas será criado um grupo de trabalho para rediscutir o assunto do início.
