BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão divulgada nesta quinta-feira, que a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble indique representante legal no Brasil em 48 horas, sob pena de suspensão imediata das atividades no país.
“Determino a intimação da empresa Rumble Inc… para indicar — documentalmente — , no prazo de 48 horas, o representante legal da empresa no Brasil, com amplos poderes… com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”, disse Moraes em decisão assinada na quarta-feira.
Em seu despacho, Moraes lembra que já havia determinado à empresa, em 9 de fevereiro, o bloqueio da conta de Allan dos Santos, influenciador muito próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a suspensão dos repasses de monetização do perfil, já que o blogueiro criou novos endereços em plataformas para burlar ordem judicial que bloqueou seus canais no Youtube, Instagram, Facebook e o antigo Twitter.
A Justiça brasileira chegou a notificar um advogado, a pedido de Moraes, para que a plataforma comprovasse o cumprimento da legislação brasileira e da decisão judicial anterior.
Em resposta, o escritório de advocacia disse que não era representante legal da Rumble.
A determinação de Moraes para a designação de um representante legal no Brasil da plataforma ocorre horas depois de a Rumble, junto com o Trump Media & Technology Group, do presidente norte-americano Donald Trump, entrarem com ação contra Moraes na Corte Distrital em Tampa, na Flórida, sob a alegação de que ordens anteriores do ministro “censuram o discurso político legítimo nos Estados Unidos”.
A decisão também vem na esteira da apresentação de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes de seu governo, na terça-feira, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à sua tentativa de permanecer no poder após a derrota na eleição presidencial de outubro de 2022, colocando-o como líder de organização criminosa que agiu para tanto.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, classificou a determinação de Moraes como ilegal.
“Oi @alexandre. Recebemos outra ordem ilegal e secreta da noite passada que exige que a cumpramos até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos EUA. Repito: vejo você no tribunal”, postou Pavlovski no X nesta quinta-feira.
Essa não é a primeira vez que uma plataforma de rede social é intimada a apontar um representante legal no Brasil, como exige a legislação brasileira.
Em agosto do ano passado, Moraes chegou a suspender o funcionamento do X, do bilionário Elon Musk, no Brasil, justamente pela ausência de indicação de um representante legal e após sucessivas recusas de rede social em cumprir ordens judiciais no Brasil, em especial o bloqueio de contas acusadas de difundirem notícias falsas e violência.
A suspensão, chancelada por unanimidade do plenário do STF, foi posteriormente revertida, após a empresa adotar todas as medidas exigidas pela Justiça brasileira, inclusive o pagamento de R$28,6 milhões em multas.
(Por Maria Carolina Marcello; reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)
