Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 8 Jan (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quinta-feira o projeto de lei da dosimetria, que reduziria a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A assinatura do veto por Lula foi feita durante cerimônia para lembrar o aniversário de três anos dos ataques antidemocráticos. Em discurso na cerimônia antes de assinar o veto, Lula parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF. Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou power points fajutos”, disse Lula.
“Por isso, quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças, não se deixou levar por revanchismo, saiu fortalecida.”
Após discursar e assinar o veto à proposta da dosimetria, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto para cumprimentar apoiadores que estavam do lado de fora.
No mês passado, o Congresso concluiu a aprovação do projeto de lei da dosimetria, enviando-a à sanção ou veto de Lula com vistas a reduzir as penas de condenados pelo STF por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminou em 8 de janeiro de 2023, incluindo Bolsonaro, que cumpre pena de mais de 27 anos de prisão em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Apesar do veto de Lula, o Congresso pode manter a proposta vigente caso, em sessão conjunta, derrube o veto presidencial à medida. Antes da cerimônia desta quinta, lideranças governistas disseram que vão trabalhar para que o Congresso Nacional não derrube o veto presidencial.
Também em discurso no evento desta quinta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que os crimes contra o Estado democrático de Direito não são passíveis de anistia. Lewandowski deve deixar a pasta esta semana, segundo fontes relataram à Reuters na terça-feira.
Logo após a cerimônia, Lewandowski apresentou carta com pedido de demissão por motivos particulares.
Não participaram da cerimônia no Palácio do Planalto os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); do Senado, David Alcolumbre (União-AP), e do STF, Edson Fachin. O Congresso e o Judiciário estão em recesso neste mês de janeiro.
Os comandantes militares estiveram presentes na cerimônia, assim como a maioria dos ministros do governo.
(Texto de Eduardo Simões; Edição de Pedro Fonseca)
