Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA, 24 Mar (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a Lei Antifacções, aprovada pelo Congresso com base em um projeto enviado pelo governo, com apenas dois vetos, em um movimento que marca uma inflexão do governo para uma postura mais dura em relação ao crime organizado.

O texto foi alvo de uma disputa difícil dentro do Congresso, mas o Executivo optou por vetar apenas dois trechos. Um deles, considerado inconstitucional, foi o que permitia punir com as penas agravadas pela lei indivíduos que cometessem crimes enquadrados como típicos de facções, mesmo sem provas de que pertençam a grupos.

O outro artigo vetado retirava recursos da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos Estados e do Distrito Federal.

O Executivo optou por deixar no texto temas polêmicos, como a retirada do direito a voto dos presos — que pode ser considerado inconstitucional — e a suspensão do auxílio-reclusão, pago a famílias de presos e um dos assuntos mais criticados pela direita. Os dois pontos foram destacados pelo presidente em seu discurso.

“Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele. E eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”, disse o presidente ao citar o auxílio-reclusão.

De acordo com uma fonte palaciana, o governo optou por não comprar uma briga e ficar com o ônus de vetar mais pontos da lei que pudessem parecer leniência com o crime. Se houver pontos inconstitucionais, disse a fonte, isso pode ser discutido depois por setores da sociedade na Justiça.

“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez. É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição”, disse o presidente.

Em um ano eleitoral em que a segurança aparece como uma das maiores preocupações da população, o tema é um dos pontos fracos do governo Lula. Sem condições de enfrentar diretamente questões de segurança, já que a jurisdição é estadual, o governo federal tem tentado fazer mudanças legais para poder atuar mais fortemente nessa área.

Em seu discurso, o presidente afirmou ainda que a lei dá ao país a chance de prender os “magnatas do crime” e não apenas “matar os bagrinhos da periferia”.

Lula citou ainda a tentativa do governo brasileiro de fazer um acordo de combate ao crime organizado com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que o Brasil estaria disposto a colocar toda sua expertise para o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e de armas.