BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com apenas um veto na destinação de recursos, reduzindo em 5,6 bilhões de reais o valor disponível para emendas de comissões do Congresso.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, após reunião de Lula com ministros na véspera. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que estava presente no encontro, já havia antecipando na segunda-feira o veto a parte dos recursos separados para emendas parlamentares.
Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), que precede o Orçamento e estabelece as diretrizes para os gastos do governo, o montante que seria direcionado a emendas havia chegado a cerca de 16,6 bilhões de reais, em uma tentativa de parlamentares de recuperar o poder do Congresso na distribuição dos recursos federais.
Esse valor foi considerada pelo Executivo como exagerada e, com o veto do presidente, o orçamento para essas emendas fica em 11 bilhões de reais.
Na justificativa do veto, o governo disse que “reconhece a boa intenção dos parlamentares no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, mas algumas políticas públicas poderiam ter suas programações comprometidas”.
“Ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas… no montante de 5,6 bilhões de reais, por contrariedade ao interesse público”, consta no Diário Oficial da União desta terça-feira.
O veto, no entanto, ainda poderá ser derrubado pelo Congresso. Na véspera, Randolfe Rodrigues disse que “vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”.
Nesta terça-feira, falando em entrevista a uma rádio, Lula disse que terá o “maior prazer” em se reunir com lideranças do Congresso para explicar melhor o veto da LOA.
Por outro lado, apesar de uma discordância inicial, o governo manteve na LOA o fundo eleitoral de 4,9 bilhões de reais, valor muito maior que a proposta inicial do governo, que era de menos de 1 bilhão de reais.
Entre outros pontos da LOA, o salário mínimo foi estabelecido em 1.412 reais, aumento real de mais de 3%. Estão previstos, de acordo com nota do governo, 208 bilhões de reais para a educação e 231 bilhões de reais para o setor de saúde pública, enquanto que para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão destinados 55,1 bilhões de reais.
O governo estimou a receita da União em 2024 em 5,566 trilhões de reais, fixando a despesa em igual valor — apesar do ceticismo de muitos economistas e participantes do mercado financeiro quanto à possibilidade de o país atingir suas metas fiscais este ano.
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca zerar o déficit primário este ano, mas tenta alcançar esse objetivo via aumento da arrecadação em vez de cortes de gastos, e tem enfrentado resistências no Congresso a projetos importantes, como a tentativa de reonerar gradualmente a folha de pagamento.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Luana Maria Benedito)
