BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovada pelo Congresso em março com meses de atraso, mas fez dois vetos recomendados pelo Ministério do Planejamento.
A lei, que prevê as receitas e fixa as despesas da União, projeta um superávit primário, após compensações, de R$14,5 bilhões, ante proposta original do Executivo que apontava para um saldo positivo de R$3,7 bilhões.
O valor fica dentro da meta de resultado primário para 2025 estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, que prevê déficit zero com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, o equivalente a cerca de R$31 bilhões para mais ou para menos.
Para a Previdência — maior despesa primária do orçamento da União — o valor alocado é de R$972,4 bilhões.
O texto fixa o salário-mínimo em R$1.518, o que representa um aumento real de 2,5% em relação ao de 2024, e destina R$226,4 bilhões para a educação e R$245,1 bilhões para a saúde pública.
Em relação a benefícios sociais, a matéria estima R$158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o montante total é de R$57,6 bilhões, distribuídos em 16 órgãos.
O primeiro veto à lei tratou de novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo, no valor de R$40,2 milhões.
Já o segundo veto recaiu sobre despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que totalizaram R$2,97 bilhões.
(Por Victor Borges)
