Por Mike Scarcella
(Reuters) – As organizações que apoiam o Google em um processo antitruste movido pela Epic Games, produtora do videogame “Fortnite”, não devem ter permissão para ocultar seus laços financeiros com a companhia, segundo informações de tribunal de apelações doss EUA.
As petições de amicus – apresentações de terceiros que defendem seus próprios argumentos em uma apelação – devem revelar se as partes receberam algum apoio financeiro de qualquer um dos lados, argumentou o professor Paul Collins Jr., da Universidade de Massachusetts Amherst, em uma apresentação de amicus no caso.
Em novembro, o Google solicitou ao tribunal que rejeitasse o veredicto do júri e a ordem de um juiz dos EUA que forçava uma ampla revisão de sua loja de aplicativos Play. O Google negou as alegações antitruste da Epic, e o tribunal de apelações agendou argumentos orais no caso para o próximo mês.
Diversos grupos, incluindo a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, a Washington Legal Foundation e o Competitive Enterprise Institute, apresentaram memorandos amicus apoiando o Google na apelação. A Epic recebeu pareceres de apoio da Microsoft, dos órgãos reguladores federais antitruste dos EUA e de outros grupos.
Collins, em sua petição, disse que a maioria dos apoiadores do Google não revelou nenhum apoio financeiro da empresa, apesar dos registros públicos mostrarem que eles receberam financiamento da empresa no passado.
O documento de Collins apoia a Epic, mas a empresa de videogames não financiou seu esforço, disse ele ao tribunal. Ele já escreveu anteriormente sobre os esforços das partes amicus para influenciar os tribunais de apelação dos EUA.
Google e Epic não quiseram comentar.
As regras dos tribunais federais dos EUA exigem que os peticionários amicus revelem se uma empresa ou pessoa envolvida no caso ajudou a financiar seu documento. Essas divulgações não são exigidas se a fonte de financiamento ou a doação for de natureza geral e não for especificamente destinada a um documento.
Em 2021, a Epic foi criticada pela Apple por causa de um documento de amicus que a Coalition for App Fairness apresentou em apoio à produtora de videogames. A Apple disse que a coalizão não era uma parte independente, mas sim uma criação da Epic. Na época, um advogado da coalizão disse que ela havia seguido as regras federais em suas divulgações.
