BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira parcialmente vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma série de itens incluídos pelos parlamentares durante a tramitação do projeto de lei que regulamenta as usinas eólicas em alto mar, o que deverá ter um impacto nos próximos anos na conta de luz.
Ao todo, deputados e senadores concordaram em derrubar os vetos de Lula a oito “jabutis”, como são chamadas alterações feitas pelo Poder Legislativo para adicionar temas alheios ao eixo principal de um projeto de lei. Essas medidas trouxeram grande apreensão no setor elétrico.
Entre as mudanças apoiadas pelo Congresso, estão uma que obriga a contratação das pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs, nos próximos anos para as cinco regiões brasileiras, mesmo que não haja demanda; e outra que prorroga por 20 anos a partir do vencimento do contrato atual contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), desde que haja aval das PCHs e de centrais a biomassa e eólicas.
Quando dos vetos, o governo havia justificado que essas iniciativas poderiam ter um impacto para o consumidor. Entidades do setor, como a Abrace Energia, chegaram a estimar que o impacto se todos os vetos fossem derrubados seria de cerca de 10% de aumento na conta de energia.
Os governistas, no entanto, acabaram fazendo um acordo com a oposição para evitar a votação nesta terça de vetos de Lula a dispositivos da lei das offshore que obrigavam o Poder Público a contratar térmicas a gás e a carvão, que são duas fontes de energia extremamente poluidoras.
OUTROS VETOS DERRUBADOS
Ao todo, o Congresso derrubou 12 vetos de Lula a projetos de lei de assuntos diversos na sessão desta terça.
Um dos vetos, referente a dois itens da regulamentação da reforma tributária, era para tornar isentos dos tributos sobre consumo (CBS e IBS) fundos de investimentos como os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), segundo a Agência Câmara.
Em outro, os parlamentares derrubaram veto para isentar o produtor rural de pedir registro de insumos agropecuários produzidos ou fabricados por ele para uso próprio sem comercialização, conforme a mesma agência. No caso de produtos químicos classificados como agrotóxicos ou de produto de uso veterinário, o Ministério da Agricultura estabelecerá quais não contarão com isenção.
(Reportagem de Ricardo Brito)
