(Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta que altera as regras de licenciamento ambiental no país, como por exemplo a criação de uma “licença ambiental especial”, que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, desde que ele seja considerado estratégico.
A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, irá agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá decidir se sanciona ou veta o projeto.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o texto aprovado, de autoria do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), atendeu a cerca de 70% das reivindicações do governo.
“A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra (do Meio Ambiente) Marina Silva”, disse Motta, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Marina já havia manifestado preocupação com a possibilidade de aprovação da proposta e, logo após a votação na Câmara, grupos de defesa do meio ambiente iniciaram uma campanha pedindo que Lula vete a medida.
Em nota, o Observatório do Clima afirmou que a proposta é inconstitucional e representa “o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar”.
“Tal como foi aprovado, o projeto de lei estimula o desmatamento e agrava a crise climática. O presidente Lula diz que o Brasil vai liderar a agenda ambiental pelo exemplo. O veto do PL 2.159, às vésperas da COP30, é a oportunidade perfeita para transformar o discurso em prática”, disse o secretário-geral do Observatório do Clima, Márcio Astrini, referindo-se à cúpula da Organização das Nações Unidas sobre o clima que o Brasil sediará em Belém em novembro.
Na mesma linha, o Greenpeace também pediu que Lula vete integralmente o texto aprovado pelo Legislativo.
“A aprovação do PL da Devastação demonstra que os nossos parlamentares estão mais preocupados em destruir do que aprimorar a legislação ambiental, esvaziando a capacidade do Estado de prevenir e mitigar os impactos de obras Brasil afora. O momento é crítico, mas esperamos que parte dessa lambança feita pelo Congresso Nacional possa ser revertida na sanção presidencial. Veta tudo, Lula!”, disse em nota a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno.
Lula terá prazo de 15 dias, a contar do recebimento pela Presidência da República do texto aprovado, para vetar ou sancionar a medida.
Um eventual veto de Lula tem o potencial para ser um novo episódio de atrito entre Executivo e Legislativo, após a disputa entre os dois Poderes em torno do decreto presidencial que elevou alíquotas do imposto sobre operações financeiras (IOF) e depois de o presidente vetar o aumento do número de deputados federais aprovado pelo Legislativo.
Um veto presidencial pode ser posteriormente derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional, responsável por apreciar este tipo de medida.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
