RASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira um requerimento que confere regime de urgência para o chamado projeto da anistia, proposta defendida pela oposição de olho no perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
O requerimento foi aprovado por 311 votos a 163, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Mais cedo, diante da pressão da oposição e de boa parte do chamado Centrão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que iria colocar o requerimento de urgência em votação ainda na quarta-feira.
A decisão foi anunciada por Motta após reunião na noite de quarta-feira com líderes de bancada. O requerimento de urgência propicia uma tramitação mais acelerada ao projeto.
“Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema”, anunciou o presidente da Câmara no X logo após a reunião.
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao plenário, soberano, decidir.”
O texto original do projeto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei, e dá outras providências”, de acordo com sua ementa.
O conteúdo da proposta pode mudar, o que é muito comum, seja por iniciativa do relator — a ser escolhido ainda — e durante as votações na Casa, por meio de emendas, por exemplo.
Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro por cinco crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022 e o sentenciou a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado.
Ele já cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. As medidas foram tomadas no âmbito de um processo que apura a atuação do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é deputado federal, junto a autoridades dos Estados Unidos na tentativa de interferir em processos do STF contra o ex-presidente, inclusive com a imposição de tarifas comerciais dos EUA sobre produtos brasileiros.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
