BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e concede desconto aos que recebem até R$7.350 mensais.
Os deputados mantiveram no texto da isenção, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as contrapartidas propostas pelo Executivo para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$25,8 bilhões em 2026.
Como compensação, o texto prevê a taxação em até 10% daqueles que ganham acima de R$50 mil por mês.
A proposta vai agora ao Senado. A isenção precisa ser aprovada pelo Congresso até o final deste ano para começar a valer no ano que vem, quando haverá eleição presidencial e Lula deve buscar a reeleição.
Lula comemorou a aprovação da isenção para quem ganha até R$5 mil, classificando-a de “vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil”.
“Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais”, disse Lula no X. “Agradeço o presidente Hugo Motta, o relator Arthur Lira e cada um dos líderes que conduziram o processo de aprovação do projeto. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado.”
O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL) já havia alertado pouco antes da votação que qualquer tentativa de mudança no texto que resultasse em inadequação financeira e orçamentária não seria nem acatada em seu relatório. Lira afirmou que as decisões sobre o enquadramento das emendas têm como base pareceres da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso.
A adequação financeira e orçamentária de uma proposta ou emenda exige que, em caso de renúncia de receitas, haja previsão de uma fonte de recursos disponíveis para cobrir essa despesa.
Lira tem martelado que seu texto tem caráter neutro do ponto de vista fiscal, prevendo que a renúncia causada pela isenção e pelo desconto no IR seja compensada pela taxação maior daqueles que ganham acima de R$50 mil por mês.
Após a aprovação da isenção, Lira também comemorou na rede social.
“O projeto do IR está APROVADO por unanimidade! É uma honra relatar esse projeto histórico para a Câmara dos Deputados que, com muito diálogo e trabalho técnico, construiu um texto que vai beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros”, escreveu o ex-presidente da Câmara no X.
Motta usou a mesma rede social para classificar a isenção como “um dia histórico para o Brasil”.
“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença. Que essa aprovação seja lembrada como uma conquista coletiva, um gesto concreto de que a Câmara sabe ouvir, sabe decidir e sabe estar ao lado do Brasil”, afirmou.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
