thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos de mesma empresa

Câmara aprova isenção de ICMS

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que isenta de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa, informou a Agência Câmara de Notícias.

O texto, que segue à sanção presidencial, atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as regras sobre o aproveitamento de créditos fossem disciplinadas até o fim do ano.

O projeto estabelece metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos Estados.

Ainda de acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto, que muda a chamada Lei Kandir, terá vigência a partir de 2024. Também prevê que a empresa poderá aproveitar o crédito de operações anteriores, inclusive quando ocorrer transferência interestadual para igual CNPJ.

(Redação Brasília)

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

Imagem de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, falando durante uma entrevista, com expressão facial séria e cenário de fundo elegante.

EUA aceitam pedido de consulta do Brasil na OMC sobre tarifas

Por Isabel Teles (Reuters) – Os Estados Unidos aceitaram um pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio em relação às tarifas impostas sobre seus produtos, mesmo argumentando que as taxas são uma questão de segurança nacional, de acordo com um documento publicado no site da OMC. O

Pessoa segurando uma pilha de notas de dólar na frente de um computador, simbolizando dinheiro ou sucesso financeiro.

Dólar salta mais de 1% com percepção de piora nas relações Brasil-EUA

Por Fernando Cardoso SÃO PAULO (Reuters) – O dólar à vista disparou mais de 1% contra o real nesta terça-feira, cravando o patamar de R$5,50 no fechamento, conforme os investidores se desfizeram da moeda brasileira diante da percepção de agravamento das tensões diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

Imagem da sede do Google com uma escultura colorida à frente, destacando a identidade visual da empresa na região moderna.

Google faz acordo em ação judicial sobre privacidade de crianças no YouTube

Por Jonathan Stempel (Reuters) – O Google pagará US$30 milhões para encerrar uma ação judicial que alega que a companhia violou a privacidade de crianças que utilizam o YouTube, coletando suas informações pessoais sem o consentimento dos pais e utilizando-as para enviar anúncios direcionados. Um acordo preliminar da ação coletiva

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.