Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) -Em uma declaração específica sobre inteligência artificial, os países do Brics defenderam o pagamento de direitos autorais e a proteção de propriedade intelectual de conteúdos usados para alimentar modelos de IA, em um movimento que promete abrir mais uma frente de disputa do bloco de países emergentes com as nações do G7.

“É necessária uma abordagem equilibrada para proteger a propriedade intelectual e salvaguardar o interesse público… A proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual e, em particular, dos direitos autorais contra o uso não autorizado da IA deve estar em vigor para evitar a coleta excessiva de dados, permitindo mecanismos de remuneração justa”, diz o documento, divulgado neste domingo durante reunião de cúpula do Brics no Rio de Janeiro.

Grandes empresas de tecnologia, especialmente nos Estados Unidos e outros países desenvolvidos, têm se oposto a propostas de pagamento de direitos autorais pelo uso de dados no treinamento de IA, alegando que isso limitaria a inovação.

Mais uma vez, países emergentes e países desenvolvidos devem entrar em uma disputa sobre os termos para tratamento de informações.

Uma fonte ouvida pela Reuters recorda que na discussão dos direitos de propriedade intelectual, na década de 1990, enquanto os países em desenvolvimento pediam a liberação de determinadas patentes, especialmente na área de medicamentos, para atender suas populações, as nações ricas alegavam que o não pagamento impediria a pesquisa e inovação.

“Agora, que a quantidade de dados produzidos pelos países emergentes é muito maior, e necessária para o desenvolvimento de IA, eles alegam que o pagamento impediria a inovação. São dois pesos e duas medidas de acordo com o interesse do momento”, disse.

Países como China, Brasil e Índia produzem enormes quantidades de dados em diversas áreas, como saúde pública, educação, trabalho, mídia e línguas, entre outras, que alimentam mecanismos de IA de diferentes empresas.

A maior parte dos países emergentes, com exceção de China e, em plano menor, a Índia, não tem hoje capacidade tecnológica para produção de inteligência artificial em larga escala. Em outro ponto, os países do Brics defendem a necessidade de uma governança global de IA para que os países do Sul Global sejam atendidos.

“Reconhecemos que a inteligência artificial (IA) representa uma oportunidade histórica para impulsionar o desenvolvimento rumo a um futuro mais próspero. Para alcançar esse objetivo, ressaltamos que a governança global da IA deve mitigar os riscos potenciais e atender às necessidades de todos os países, incluindo os do Sul Global”, diz o texto.

Os Brics ainda defendem, na declaração, o direito dos países de “aproveitar os benefícios da economia digital ao mesmo tempo em que o mesmo tempo em que defendem os direitos fundamentais para estabelecer seus próprios marcos regulatórios dentro de suas jurisdições”.

Não apenas países do Brics, mas também vários europeus, lutam por estabelecer legislações próprias para lidar com regulação de redes sociais, uso de inteligência artificial e outros mecanismos, mas enfrentam resistência das big techs, apoiadas pelo atual governo norte-americano.

No Brasil, o Executivo planeja uma lei sobre o tema, mas segurou o envio do projeto para o Congresso, aguardando as definições do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a responsabilização das empresas de mídias sociais sobre os conteúdos publicados por usuários.

(Reportagem de Lisandra ParaguassuEdição de Pedro Fonseca)