Por Ricardo Brito e Marta Nogueira
BRASÍLIA (Reuters) – O Brasil tem 3.943 empreendimentos autorizados a explorar minérios com indícios de abandono, ou 11% do total de lavras permitidas do país, segundo um estudo inédito do Instituto Escolhas que discute problemas socioambientais gerados por aqueles que não cumprem as normas no setor minerário.
O levantamento, feito com base em informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), chama a atenção para riscos de áreas desmatadas não serem recuperadas, para a contaminação do solo e das águas, além da estabilidade física das minas abandonadas.
No trabalho, antecipado à Reuters, o instituto aponta que a recuperação de áreas degradadas pela mineração é de responsabilidade dos empreendedores, conforme previsto em legislação. E destaca também problemas fiscalizatórios, como número insuficiente de funcionários na ANM. O estudo não lista os nomes das empresas, que não são divulgados pela agência.
Para a diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, o monitoramento da água e do solo precisa ser feito mesmo após o encerramento da atividade de mineração, enquanto a falta de recuperação das áreas degradadas decorrentes das minas abandonadas inviabiliza a retomada de qualquer atividade no local.
Segundo Rodrigues, antes mesmo de serem autorizados a explorar uma mina, os responsáveis por empreendimentos deveriam ser obrigados a apresentar garantias financeiras de que têm condições de recuperar as áreas degradadas.
Apesar de previsto em legislações, não há uma cobrança efetiva por essas reparações, e o prejuízo acaba ficando para o Estado brasileiro, disse a especialista.
O estudo do instituto que realiza análises visando o desenvolvimento sustentável considerou que têm indicativo de abandono aquelas áreas com CNPJs baixados na Receita Federal, seja por apresentarem pedido de renúncia ou suspensão de lavra.
Em documento interno da ANM obtido pela Reuters que embasou o estudo do Escolhas, a própria agência reguladora reconhece que faltam dados e acompanhamento das áreas de mineração que deveriam ser recuperadas.
“De todo modo, é evidente: há um total descontrole sobre a quantidade de minas que podem estar abandonadas, sobre a extensão das áreas a serem recuperadas e sobre a severidade das degradações e danos causados”, destaca o documento.
Os Estados de Minas Gerais, com 22%, Rio Grande do Sul, 12%, São Paulo, com 11%, e Santa Catarina (8%), são os que mais têm empreendimentos com indícios de abandono.
Itaituba, cidade paraense conhecida fortemente pela exploração ilegal do ouro, é a campeã entre os municípios com minas nessa situação, com 39 casos potenciais, apontou o trabalho.
A diretora do instituto cobrou ainda o aumento da estrutura da ANM para fazer frente ao desafio de acompanhar as ações de recuperação das minas abandonadas.
O próprio documento da ANM ao qual a Reuters teve acesso reconheceu que a “inexistência de instrumentos eficientes, capazes de inibir o abandono da mina antes da execução do PFM (Plano de Fechamento de Minas), tem potencial para agravar a situação, constituindo-se assim em uma falha institucional que não impede a materialização do problema do abandono”.
“Não se verificou no arcabouço legal e normativo da ANM, qualquer dispositivo potencialmente capaz de inibir o abandono da mina, que se trata de uma consequência que pode envolver diversas causas”, admitiu o órgão.
Procurada desde segunda-feira, a ANM não respondeu a um pedido de comentário. Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa o setor, disse que não poderia comentar o tema por não ter tido acesso ao estudo, embora a Reuters tenha apresentado os principais achados do levantamento.
