Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A poucas horas de se aposentar oficialmente, o ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização do aborto durante uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar o caso.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia acatado um pedido de Barroso e aberto na noite desta sexta-feira a sessão virtual de julgamento. Logo após o voto de Barroso, o julgamento foi novamente interrompido por um pedido de destaque do decano do Supremo, Gilmar Mendes.
Esse é um dos temas mais polêmicos em discussão no STF, alvo de controvérsia também no Congresso Nacional. Por ora, há votos de dois dos 11 ministros a favor da prática.
Barroso acompanhou o voto da hoje ministra aposentada Rosa Weber, destacando que as mulheres são livres.
“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente”, disse.
“Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto
já não seria tratado como crime há muito tempo”, ressaltou ele.
Na prática, com o voto, Barroso impede que o ministro que o suceder na cadeira do Supremo vote no mesmo caso. Ou seja, cotados como o advogado-geral da União, Jorge Messias, ou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se escolhidos, não poderiam se manifestar nesse processo.
Os ministros do Supremo discutem uma ação movida pelo PSOL em 2017 que pede que o tribunal reconheça ser inconstitucional criminalizar a interrupção voluntária da gravidez até a décima segunda semana de gestação.
Em setembro de 2023, pouco antes de se aposentar, a então relatora da ação, ministra Rosa Weber, deixou seu voto pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação também em sessão virtual.
Na ocasião, Barroso pediu destaque, o que interrompeu o julgamento virtual, levando-o para o plenário físico. Agora, Barroso pediu e foi atendido por Fachin para recomeçar o julgamento no plenário virtual. Na sequência, Gilmar Mendes lançou mão do mesmo expediente de Barroso.
