Por Ricardo Brito e Luciana Magalhaes e Manuela Andreoni

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta semana na fase final de deliberações do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um caso que provocou a ira do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Nenhum homem sentiu tão intensamente essa fúria — ou a desprezou com tanto desdém — quanto Alexandre de Moraes, o juiz que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar, prendeu centenas de seus apoiadores por invadirem prédios públicos em Brasília e enfrentou Elon Musk sobre conteúdo nas redes sociais.

Sua atuação no processo contra Bolsonaro levou Trump a impor uma tarifa comercial de 50% ao Brasil, além de restrições de visto e sanções financeiras individuais.

Moraes, 56 anos, cuja expressão severa passou a simbolizar o tribunal que integra há oito anos, insiste que não vai recuar. Mas, por trás de sua fachada implacável, ele enfrenta uma crescente reação de parlamentares que buscam seu impeachment e de uma opinião pública que indicaria estar cansada de sua postura dura.

Mesmo dentro do Supremo, que tem apoiado suas decisões e apresentado uma frente majoritariamente unida, as tensões estão aumentando. Duas fontes do tribunal disseram que seus colegas ministros estão preocupados que o caso Bolsonaro possa provocar uma reação ainda mais forte de Trump, que exige que o Brasil abandone o julgamento que o presidente dos EUA chama de “caça às bruxas”.

Alguns ministros do STF estão se preparando para questionar publicamente elementos da sentença de Moraes, que conduz o caso, para demonstrar independência, disseram as fontes.

Moraes disse à Reuters, em entrevista em agosto, que não ouviu preocupações de seus colegas sobre como tem conduzido o caso Bolsonaro.

“Essa escalada de reclamações, se alguém reclamou, reclamou para a imprensa”, disse. “Nem direto nem indiretamente, quem colocou isso na imprensa, eu aqui afirmo que é uma mentira.”

Em julho, o governo dos EUA revogou os vistos de entrada no país de oito ministros do STF, poupando três que haviam divergido claramente de Moraes em casos anteriores. Isso alimentou especulações na imprensa local de que o governo Trump está tentando semear divisões no tribunal.

Em resposta a questionamentos feitos pela Reuters, uma autoridade graduada do Departamento de Estado dos EUA não tratou dessas especulações, mas disse que as restrições de visto têm Moraes como alvo.

O ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro em 2021, tem insinuado cada vez mais publicamente divergências no STF.

“Um bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, disse em um discurso recente, que alguns interpretaram como uma crítica velada a Moraes, que falaria no mesmo evento no Rio de Janeiro mais tarde naquele dia. “Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança.”

Procurado para comentar se a fala se referia a Moraes, Mendonça não respondeu.

Há ampla expectativa de que Bolsonaro seja condenado por conspirar para dar um golpe de Estado e reverter o resultado das eleições de 2022, que perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seja sentenciado à prisão pela Primeira Turma do STF, colegiado de cinco ministros, que se reúne de terça-feira até a próxima semana para julgar o caso.

Bolsonaro nega qualquer irregularidade e chamou Moraes de “ditador”.

DEMOCRACIA FRÁGIL

Alexandre de Moraes nasceu em 13 de dezembro de 1968, em um dos momentos mais sombrios da história recente do Brasil.

Foi o dia em que a ditadura militar então vigente no país se deu o poder de fechar o Congresso e suspender direitos políticos, desencadeando uma era de repressão que incluiu a tortura de milhares e o assassinato de centenas de brasileiros.

Moraes e seus apoiadores dizem que sua abordagem firme contra Bolsonaro e seus aliados sempre teve como objetivo defender a democracia brasileira e evitar a repetição daquele dia sombrio.

Seus críticos argumentam o oposto, acusando-o de censura e abuso ilegal ao ordenar a remoção de postagens nas redes sociais de apoiadores de Bolsonaro, apreender os celulares de empresários que discutiam as virtudes de um golpe e prender um deputado que fez ameaças contra o tribunal.

A autoridade graduada do Departamento de Estado dos EUA disse que “a realidade sombria do Brasil é um lembrete gritante de onde a instrumentalização política de um governo, como a conduzida pelo governo Biden, acaba levando”.

Trump já acusou o ex-presidente democrata dos Estados Unidos Joe Biden de “instrumentalizar” o sistema legal norte-americano e acusou ele e o ex-presidente Barack Obama, sem apresentar provas, de falsamente vinculá-lo a um esforço da Rússia de prejudicar as eleições norte-americanas de 2016.

Ainda assim, se o STF condenar Bolsonaro, um ex-capitão do Exército, e os generais que supostamente conspiraram com ele, será a primeira vez na história marcada por golpes do Brasil que oficiais militares serão punidos por ameaçar a democracia.

“A história do Brasil e do mundo nos ensina que impunidade, omissão e covardia podem, num primeiro momento, parecer o caminho mais rápido pra acabar com os problemas”, disse Moraes à plateia no Rio, poucas horas após o discurso de Mendonça.

“É um caminho falso. Impunidade nunca deu certo na história para nenhum país do mundo”, reforçou.

Muitos brasileiros estão prontos para ver Bolsonaro punido. Em uma pesquisa de agosto do instituto Quaest, 55% dos entrevistados disseram que sua prisão domiciliar foi justificada.

A elite empresarial conservadora do Brasil também tem apoiado a ideia de que o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), que foi ministro de Bolsonaro, concorra à Presidência no próximo ano como um representante mais moderado da coalizão de direita.

No entanto, essas esperanças não se traduziram em aprovação ampla a Moraes, cuja atuação está desgastada por muitos brasileiros. A Quaest constatou em agosto que 46% dos brasileiros querem seu impeachment.

Aliados de Bolsonaro dizem ter reunido mais de 41 senadores dispostos a remover Moraes do cargo, ainda abaixo dos 54 necessários para o impeachment.

Único com poderes para admitir o eventual prosseguimento de um processo de impeachment contra Moraes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem se recusado a permitir uma votação sobre o assunto, que provavelmente se tornará um grito de guerra entre partidos de direita que buscam aumentar suas cadeiras no Senado nas eleições gerais de 2026.

FIRMEZA NA ADVERSIDADE

Moraes estava iniciando férias em Paris em janeiro de 2023 quando no dia 8 centenas de apoiadores de Bolsonaro se revoltaram em Brasília, depredando prédios públicos numa tentativa de provocar uma intervenção militar que revertesse o resultado eleitoral.

O amigo de longa data de Moraes, Floriano Azevedo, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembra sua surpresa quando o ministro disse que pegaria o primeiro voo de volta ao Brasil.

“Acontece um movimento rebelde daquela proporção, em que ele era o alvo e o sujeito resolve voltar para o alvo? Nossa. Ele é alvo e volta para o epicentro do negócio”, contou.

Azevedo afirmou que a adversidade apenas fortalece a determinação de Moraes.

“A gente tem um ditado aqui no Brasil que fala que cada pessoa mede com a sua própria régua. Ou seja, a pessoa, às vezes, ela acha que os outros vão se comportar como ela”, disse Moraes à Reuters na entrevista de agosto, em seu gabinete em Brasília.

“Então, talvez eles, se fossem ameaçados, se acovardariam… obviamente, o Supremo jamais iria se acovardar mediante ameaças.”

Sua firmeza lhe rendeu certa deferência nos últimos anos, quando muitos no STF temiam que a instituição estivesse sob ameaça. Mas essa postura dura pode agora estar se voltando contra ele.

“Ele é educado e gentil”, disse o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que atuou no STF com Moraes por quatro anos. “Mas eu não gostaria de ser julgado por ele.”

(Reportagem de Ricardo Brito, em Brasília, e Luciana Magalhães e Manuela Andreoni, em São Paulo)