Em novembro de 2025, a Editora Revista dos Tribunais apresenta novos títulos jurídicos de destaque.  Entre eles, a “Coleção Doutrinas Essenciais – Precedentes Judiciais”, organizada por Teresa Arruda Alvim, que reúne os melhores artigos e estudos sobre precedentes judiciais em seis volumes temáticos. Também se destaca a obra  “Pareceres”, Volume 5, de Georges Abboud, que integra teoria e prática com pareceres fundamentados em áreas cruciais do Direito.

Confira os lançamentos deste mês:

Lançamentos de Revistas Especializadas: 

Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social (RDT), Vol. 244, Coordenada por Thereza Cristina Nahas; Ives Gandra da Silva Martins Filho:

• Tema central: Abordagem interdisciplinar e prática dos principais temas do Direito do Trabalho, com ênfase em Direitos Fundamentais, Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Ambiental e da Seguridade Social.
• Destaques: “COP30, Data Centers e Teletrabalho: Perspectivas Ambientais na Era da Inteligência Artificial”, de Adriana Cavalcante de Souza Medeiros e Luiz Eduardo Gunther.

Minibooks:

“A Aplicabilidade da Teoria da Perda de uma Chance na Responsabilidade Civil Médica”, 1ª ed., de Glenda Gonçalves Gondim Queiroz:

• Tema central: Aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil médica, com análise de casos concretos e jurisprudência do STJ.
• Destaques: Estudo dos principais julgados do STJ (REsp 1.254.141/PR e REsp 1.335.622/DF), fundamentos teóricos e limites da teoria em situações médicas.
• Indicado para: Advogados, magistrados e estudantes de Direito Civil e Médico.

“Responsabilidade Civil Médico-Hospitalar em Cirurgia Robótica”, 1ª ed., de Rafaella Nogaroli:

• Tema central: Responsabilidade civil de médicos, hospitais e fabricantes em cirurgias robóticas, com análise de aspectos históricos, tecnológicos, éticos e legais.
• Destaques: Evolução da cirurgia robótica, benefícios e riscos, regulamentação brasileira (Resolução CFM nº 2.311/2022), análise do primeiro caso judicial brasileiro e ressignificação do consentimento do paciente.
• Indicado para: Profissionais do Direito, da Saúde e interessados em inovação tecnológica na área médica.

Clube do Libro RT Prime:

“Precedente Judicial”, 1ª ed., de Luís Manoel Borges do Vale:

• Tema central: Evolução do sistema brasileiro de precedentes judiciais, dos fundamentos clássicos aos desafios e inovações trazidos pela tecnologia e pela inteligência artificial.
• Destaques: Análise dos principais equívocos na aplicação dos precedentes, impacto de ferramentas de IA como Athos, Sócrates e VitórIA, e o novo papel do juiz na era digital.
• Indicado para: Profissionais do Direito, pesquisadores e estudantes interessados em processo civil e inovação tecnológica no Judiciário.

“Desconsideração da Personalidade Jurídica”, 1ª ed., de Marcelo Vieira Von Adamek e André Nunes Conti​:

• Tema central: Análise aprofundada das modalidades patrimonial e atributiva da desconsideração da personalidade jurídica, com critérios concretos para aplicação.
• Destaques: Sistematização das hipóteses, distinção entre desvio de finalidade e confusão patrimonial, propostas originais para questões controvertidas e análise do PL nº 4/2025.
• Indicado para: Advogados, magistrados e estudiosos do Direito Empresarial e Processual.

 “ISS: Teoria, Prática e Jurisprudência”, 7ª ed., de José Antônio Patrocínio:

• Tema central: Análise didática e completa dos principais aspectos do ISS, incluindo hipóteses de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e retenção na fonte.
• Destaques: Comentários artigo por artigo, decisões judiciais recentes, soluções de consulta da Prefeitura de São Paulo, temas atuais como tributação de serviços digitais, locação de bens móveis, franquias, operações mistas (ISS x ICMS) e atualização pela Lei Complementar nº 218/2025.
• Indicado para: Advogados, contadores, servidores públicos e estudiosos do Direito Tributário Municipal.

“Lavagem de Dinheiro”, 1ª ed., do Editorial RT

• Tema central: Análise dos principais aspectos legais, institucionais e internacionais do combate à lavagem de dinheiro.
• Destaques: Fundamentos legais e papel das instituições financeiras e do compliance; Relação entre crimes fiscais e lavagem de dinheiro; Cooperação internacional e regulação de novas tecnologias, como criptomoedas.
• Indicado para: Operadores do direito, profissionais do sistema financeiro e estudiosos do tema.

“Retirada, Exclusão, Morte ou Divórcio de Sócio”, 1ªed., de Priscila M. P. Corrêa da Fonseca

• Tema central: Análise das hipóteses de dissolução parcial de sociedades limitadas, com ênfase na apuração de haveres e abordagem processual.
• Destaques: Estudo aprofundado sobre retirada, exclusão, morte e divórcio de sócio; Apuração de haveres à luz das inovações legislativas e processuais;Jurisprudência, bibliografia atualizadas e comparações com legislações estrangeiras.
• Indicado para: Advogados, profissionais e estudiosos do direito societário.

Primeiras Edições:

“Litigância Regulatória”, 1ª ed., de Caio Victor Ribeiro dos Santos 

• Tema central: Análise do papel do Judiciário na regulação econômica, a partir do conceito de “litigância regulatória”.
• Destaques: Conceitos inéditos de litigância regulatória e análise de casos emblemáticos no Brasil e nos EUA; Estudo comparado sobre ações coletivas e impacto dos danos morais coletivos; Diferença entre litigância regulatória e processo estrutural.
• Indicado para: Profissionais e estudiosos de Direito Público, Econômico e Processual.

“Parcelamento do Solo Urbano e Institutos Assemelhados”, 1ª ed., de Carla Modina Ferrari

• Tema central: Análise prática e teórica do registro imobiliário de loteamentos urbanos, rurais, condomínios de lotes e cemitérios.
• Destaques: Estudo da Lei 6.766/1979, Lei 4.591/1964 e artigos do Código Civil; Análise de jurisprudência administrativa e questões registrais; Divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o registro imobiliário.
• Indicado para: Profissionais do Direito Imobiliário, registradores e estudiosos do tema.

 “Pareceres”, 1ª ed., Vol. 5, de Georges Abboud:

•  Tema central: Integração entre teoria e prática jurídica, com pareceres fundamentados aplicados a casos reais;
• Destaques:Pareceres em Direito Constitucional, Processo Civil, Administrativo e Tributário; Soluções práticas para problemas recorrentes; Índice remissivo para consulta rápida.
• Indicado para: Profissionais e estudiosos do Direito que buscam respostas objetivas e aplicáveis no dia a dia.

“Saúde Suplementar em Conflito”, 1ª ed., de Ricardo Yamin Fernandes:

• Tema central: Análise inovadora dos desafios do Estado regulador diante da crescente judicialização da atividade administrativa, com foco na saúde suplementar.
• Destaques: Abordagem teórica e prática sobre o papel do Judiciário no controle da regulação estatal; Estudo de precedentes paradigmáticos do direito norte-americano e direito comparado; Propostas para racionalização da atuação regulatória e do controle judicial, equilibrando segurança jurídica e efetividade.
• Indicado para: Acadêmicos, magistrados, reguladores, advogados e formuladores de políticas públicas.

“Acessão”, 1ª ed., de Rodrigo Pacheco Fernandes:

• Tema central: Estudo aprofundado da acessão como forma de aquisição da propriedade, abrangendo espécies naturais e artificiais e seus reflexos no registro imobiliário.
• Destaques:Análise da origem do instituto no Direito Romano e legislação estrangeira;Interpretação da legislação brasileira desde o Código Civil de 1916 até hoje;Estudo dos aspectos registrais e apresentação de julgados relevantes.
• Indicado para: Advogados, registradores, profissionais do Direito Imobiliário e estudiosos do tema.

“Embargos Ambientais em Áreas Rurais”, 1ª ed., de Diovane Franco e Cláudio Farenzena:

• Tema central: Estudo sistemático do regime jurídico dos embargos ambientais em áreas rurais, com análise da natureza jurídica, requisitos, modalidades e impactos sobre a atividade produtiva.
• Destaques: Primeira sistematização da Teoria Geral do Embargo Ambiental; Análise do ciclo de vida do embargo, procedimentos administrativos e controle judicial; Estudo da relação entre embargo, regularidade ambiental, CAR, PRA e crítica à IN IBAMA 08/2024; Jurisprudência sistematizada e proposta legislativa de reforma.
• Indicado para: Advogados, produtores rurais, profissionais do Direito Ambiental e estudiosos do tema.

Novas Edições de Obras Renomadas:

“A Invalidade do Negócio Jurídico”, 4ª ed., de Maurício Bunazar:

• Tema central: Análise rigorosa e prática da invalidade do negócio jurídico, abrangendo fundamentos teóricos, nulidade e anulabilidade.
• Destaques: Atualizações sobre o PL nº 04/2025 (Reforma do Código Civil) e decisões recentes; Questões processuais e societárias, incluindo matéria arbitral e ações declaratórias; Organogramas, jurisprudência e referências históricas.
• Indicado para: Profissionais e estudiosos do Direito Civil e Processual.

“Consensualidade e Poder Público”, 3ª ed., de Murilo Teixeira Avelino e Ravi Peixoto: 

• Tema central: Consolidação da consensualidade como realidade no direito público, com análise dos instrumentos autocompositivos e do artigo 26 da LINDB.
• Destaques: Estrutura e fundamentos da consensualidade, incluindo transação tributária e arbitragem com o Poder Público; Atualizações sobre desjudicialização, ODR e consensualidade no direito administrativo sancionador; Mapeamento dos instrumentos autocompositivos e análise prática para a Administração Pública.
• Indicado para: Profissionais e acadêmicos do Direito Público.

“Tutela Provisória no Processo Tributário”, 2ª ed., de Luis Cláudio Ferreira Cantanhêde:

• Tema central: Análise da concessão e estabilização de tutelas provisórias em demandas tributárias, com foco na efetividade processual e nos princípios do CPC e CTN.
• Destaques:Estudo das tutelas jurisdicionais em discussões sobre legitimidade do crédito tributário; Abordagem inovadora sob a ótica tributária, considerando diferentes estágios do crédito; Análise dos princípios da instrumentalidade, consensualidade e eficiência processual.
• Indicado para: Advogados tributaristas, magistrados e estudiosos do processo tributário.

Doutrinas Essenciais – Precedentes Judiciais:

• Tema central: Seleção exclusiva dos melhores artigos, pareceres e estudos sobre precedentes judiciais, organizada em 6 volumes temáticos sob a curadoria de Teresa Arruda Alvim.
• Destaques: Abrange temas como generalidades, direito comparado, formação, operativização, espécies e influência dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro; Aproximadamente 3.000 páginas com textos de referência publicados na Revista dos Tribunais e Revistas Especializadas; Discussão aprofundada sobre modulação, ratio decidendi e outros subtemas relevantes.