Com um olhar atento às maiores novidades do universo jurídico, os lançamentos deste mês da Revista dos Tribunais trazem uma gama bastante diversificada de obras. Para os fãs de Direito Tributário, lançamos dois livros do brilhante autor Leandro Paulsen: Reforma Tributária, 1ª ed., e Arbitragem Tributária, 1ª ed. Para aqueles que amam os animais, o livro Capacidade Processual dos Animais, 2ª ed., de Vicente de Paula Ataide Junior, retorna em mais uma edição, trazendo atualizações legislativas e jurisprudenciais. A temática do preconceito, desigualdade e racismo é abordada de forma brilhante com o livro Direito Constitucional Antirracista, 1ª ed., de Paulo Scott. Veja mais novidades deste mês abaixo:

• Minibooks: Em junho, a Coleção Minibooks de Direito Penal apresenta as obras Violência de Gênero no Direito Penal Brasileiro, Parte 1 e 2, de Denise Neves Abade. 

• Parte 1 aborda mais amplamente o tratamento dado à violência de gênero no ordenamento jurídico brasileiro, analisando as mudanças da Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio), a tipificação do feminicídio como crime autônomo, discussões recentes do STF e o aumento de pena para lesão corporal no contexto de violência doméstica. 

• Parte 2 aprofunda essa discussão, examinando a Lei nº 15.123/2025 (Lei que aumenta a punição para o cometimento de violência psicológica contra a mulher usando recursos tecnológicos), o aumento da pena nos crimes de violência psicológica quando praticados com o uso de IA e o aumento de crimes contra a honra motivados pela discriminação de gênero.

Lançamentos inéditos do mês de junho:

• Nulidades no Tribunal do Júri, 1ª ed., de Rodrigo Faucz e Gina Muniz: Quais são os principais riscos para a validade do julgamento no Tribunal do Júri? Esta obra busca, através de uma abordagem voltada à atuação prática, estudar as nulidades mais recorrentes e as estratégias para sua correta arguição. 
• A Ação Civil Pública Após 40 anos, 1ª ed., sob coordenação de Édis Milaré: Esta obra busca entender o impacto da Ação Civil Pública ao longo dos 40 anos, debatendo sobre como utilizá-la para a proteção de direitos coletivos e difusos, gerenciar ações civis públicas ambientais, mensurar danos ambientais e executar políticas públicas através de ações civis públicas. 

• Reforma Tributária, 1ª ed., de Leandro Paulsen: Como se adaptar às novas regras fiscais sem correr riscos ou cometer erros? Esta obra apresenta um panorama completo da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025. O autor oferece ferramentas práticas, como um índice alfabético-remissivo com os principais verbetes da Reforma, facilitando a consulta, entendimento e aplicação das novas normas. 

• Arbitragem Tributária, 1ª ed., de Leandro Paulsen: Este livro trata sobre arbitragem como alternativa para resolver conflitos tributários de uma maneira rápida e econômica. Didática e inédita, a obra apresenta resumos por capítulo e análise comparada da prática arbitral. 

• Supermaioria no Supremo Tribunal Federal, 1ª ed., de Paula Pessoa Pereira: Qual a importância da aplicação da regra da supermaioria no contexto do STF? Técnica, esta obra analisa julgados do Supremo Tribunal Federal, defendendo a supermaioria como forma de garantir alto grau de consenso nas decisões que mais impactam a sociedade e o sistema jurídico. 

• Dialeticidade nos Recursos, 1ª ed., de Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior: É necessária a impugnação específica dos fundamentos para admitir os recursos? Inédita, esta obra sistematiza a exigência da dialeticidade nos recursos, demonstrando também a necessidade de rebater os fundamentos da decisão recorrida. Com reflexões atuais, como o uso da inteligência artificial pelos tribunais, este livro é fundamental para os operadores do Direito. 
• Direito Constitucional Antirracista, 1ª ed., de Paulo Scott: Como o Direito pode realmente enfrentar o racismo no Brasil? Esta obra analisa profundamente o protocolo CNJ para julgamentos com perspectiva racial e discute como o sistema de justiça ainda perpetua desigualdades. Unindo Direito Constitucional, racismo e colonialismo, o autor propõe alternativas jurídicas para um Judiciário Antirracista. 
• Código Civil Confrontado com o PL 04/25, 1ª ed., de Maurício Bunazar e José Fernando Simão: O novo Código Civil vai mudar tudo o que já conhecemos? Com uma análise minuciosa de cada artigo, este livro demonstra as propostas de alteração do Código Civil, abrangendo temáticas inéditas como Direito Digital.

Novas edições de obras renomadas:

• Direito Publicitário, 2ª ed., de Fabrício Germano Alves: Quais são os limites da publicidade hoje? Como o Código de Defesa do Consumidor é aplicável no Direito Publicitário na prática? Estas e muitas outras perguntas podem ser respondidas com a leitura deste livro, que trata sobre a publicidade com um enfoque específico na temática do Direito do Consumidor. 

• Curso de Direito da Inovação, 2ª ed., de Eduardo Ariente: Como proteger minhas invenções e criações no cenário de inovação? Esta obra estuda o Direito da Inovação e suas fontes, analisando tópicos relacionados à inovação tecnológica e propriedade intelectual. O livro também examina a regulação de tecnologias complexas, a proteção aos direitos autorais e patentes e o incentivo direto ou indireto à inovação. 

• Direito Penal, Volume 01, de Luciano Anderson de Souza: O primeiro volume aborda a Parte Geral do Código Penal, trazendo atualizações relevantes, como a Lei 15.134/2025 (Crimes contra agentes da Justiça), Lei 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio) e o Decreto 12.341/2024 (Uso da força policial). A obra ainda conta com quadros esquematizados ao final de cada capítulo. 

• Direito Penal, Volume 02, de Luciano Anderson de Souza: O segundo volume trata dos crimes contra a pessoa, previstos pelos artigos 121 a 154-B do Código Penal, contendo atualizações como a Lei 15.123/2025 (IA e violência psicológica contra a mulher), Lei 15.134/2025 (Crimes contra agentes da Justiça), Lei 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio), Decreto 345/2024 (Armas de fogo) e Resolução 258/2024 (Aborto). 

• Direito Penal, Volume 03, de Luciano Anderson de Souza: O terceiro volume analisa os crimes previstos nos Títulos II e VI da Parte Especial do Código Penal (artigos 155 a 234-B), englobando importantes atualizações como a Lei 15.032/2025 (Medidas de Proteção a Crianças e Adolescentes), a Lei 15.035/2024 (Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais), Lei 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada) e Decreto 345/2024 (Armas de fogo). 

• Contratos Administrativos na Lei de Licitações, 2ª ed., de Egon Bockmann Moreira e Flávio Amaral Garcia: Como interpretar um contrato administrativo? Revisto, atualizado e ampliado, este livro trata da interpretação de contratos, examinando profundamente a Lei nº 14.133/2021, a composição do BDI e a jurisprudência mais recente do STF sobre a responsabilidade da Administração Pública. 

• Direito e Poder, 4ª ed., de Fábio Ulhoa Coelho: Esta obra promove uma reflexão crítica sobre o Direito, estimulando o debate e a discussão acerca das relações de poder político e social em contato com o Direito. Com uma abordagem interdisciplinar, a obra responde a questionamentos relevantes e muito presentes no âmbito jurídico, como “Qual a função do Direito perante a sociedade?” e “Como o Direito pode legitimar ou desafiar o poder político e social?”, sendo uma das obras mais disruptivas dos últimos tempos. 

• A Evolução do Direito Comercial Brasileiro, 7ª ed., de Paula A. Forgioni: Esta obra busca estudar de forma completa o direito empresarial brasileiro atual. A nova edição traz um novo capítulo sobre os pressupostos para o entendimento do direito processual moderno, a lógica do direito empresarial, as transformações na área e os perfis de mercado. 

• Capacidade Processual dos Animais, 2ª ed., de Vicente de Paula Ataide Junior: Os animais podem ser sujeitos de direito? Os animais desempenham uma função bastante importante na atualidade, são amigos, familiares, companheiros, devendo receber igual proteção jurídica. Nesse novo contexto socioeconômico, surge esta consolidada obra, que trata do Direito Animal. A nova edição inclui novas abordagens sobre: o “Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba”; “Código Estadual de Proteção aos Animais do Espírito Santo”; “Código de Defesa e Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Norte”; “Código de Direito e Bem-Estar Animal de Roraima” e abordagens de outros estados. 

• Inventário e Partilha, 2ª ed., de Araken de Assis: Esta obra traz orientações jurídicas para conduzir inventários, partilhas ou arrolamentos, além de esclarecer dúvidas sobre trâmites, prazos, procedimentos e aspectos técnicos. A nova edição traz atualizações sobre a capacidade processual da pessoa portadora de deficiência, autorização para inventário e partilha extrajudicial, existência de bens móveis e imóveis no exterior, administrador provisório, pessoa contemplada em codicilo e atualização jurisprudencial. 

• Teoria dos Fatos Jurídicos no Direito Brasileiro, 2ª ed., de Gustavo Haical e Francisco Medina: Quer entender aspectos técnicos do Direito Civil? Se sim, esta obra é o caminho ideal, pois explora de forma aprofundada o Direito Civil e sua formação histórica, estudando correntes doutrinárias, escolas de pensamento e tradições jurídicas tipicamente brasileiras.

Lançamentos de Revistas Especializadas:

• Revista de Direito e as Novas Tecnologias (RDTec), Vol. 27, coordenada por Bruno Feigelson; Christiano Xavier; Fátima Gabriela Azevedo e Tayná Carneiro: Esta revista conecta o mundo jurídico à era digital, abordando temas como inteligência artificial, jurimetria, automação e smart contracts. Com artigos que vão da eficiência no serviço público à responsabilidade civil de sistemas automatizados, a revista mostra como implementar soluções tecnológicas com segurança, estratégia e visão de futuro. No Volume 27, alguns destaques são:
  
• “Inteligência Artificial no Serviço Público: Um Caminho para a Eficiência Administrativa”, de Patrícia Ferreira Pomoceno​. 
• “Insuficiência da LGPD na mitigação de vieses discriminatórios: desafios e responsabilidade civil dos sistemas de inteligência artificial” , de Sabrina de Lima Schuck e Isabela Maria Rosal

• “Inteligência artificial em escritórios de advocacia: aplicações e riscos profissionais contemporâneos”, de Giovanna Tossini Marcheti.