Com a legislação e jurisprudência em constante evolução, torna-se imperativo contar com obras que abordem as mais recentes transformações no âmbito jurídico. Os lançamentos da Revista dos Tribunais foram meticulosamente elaborados e revisados por especialistas e acadêmicos de renome, cujo conhecimento e experiência asseguram que estejamos completamente atualizados sobre os avanços mais recentes em nossa área de interesse.

Lançamentos de dezembro inéditos que você precisa conhecer:

• Contratos de Longa Duração, 1ª ed., de João Pedro de Oliveira de Biazi: o livro aborda a questão de se manter vinculado a contratos que se tornaram inviáveis com o passar do tempo, mesmo que ainda não tenha terminado o seu prazo. Ficar preso ao contrato, entretanto, nem sempre é necessário. Através de uma pesquisa detalhada da legislação brasileira e estrangeira, buscou-se demonstrar que o direito brasileiro aceita e admite a extinção de certos contratos, especialmente os de execução não imediata, por “justa causa”. Pelo critério de justa causa, o autor defende a possibilidade de extinção de relações contratuais que sofrem de um profundo e significativo rompimento da capacidade colaborativa entre as partes, motivo suficiente para tornar irrazoável e inexigível a manutenção do contrato.

• Como a Inteligência Artificial Impacta a Prática do Direito, 1ª ed., de Lara Rocha Garcia: a obra propõe uma transformação na maneira como entendemos a inovação e a prática do direito. A autora oferece uma análise perspicaz sobre como a gestão eficaz do conhecimento pode abrir portas para a inovação, especialmente com a revolução da inteligência artificial no campo jurídico. A poderosa metáfora do “cabo de guerra de quatro pontas”, de Lawrence Lessig, é utilizada pela autora ao fazer alusão à lei, à sociedade, ao mercado e à tecnologia e destacando os desafios complexos e as oportunidades ricas desta nova era.

• Manual do Brasileiro no Exterior, 1ª ed., coordenado por Elisabeth Lewandowski Libertuci: um guia indispensável que reúne tudo o que um brasileiro precisa saber para viver no exterior sem grandes aflições. Reunindo anos de aconselhamentos comuns a este público e as principais questões que um brasileiro tem ao morar fora, a obra foi cuidadosamente elaborada por uma equipe de juristas, advogados e especialistas em legislação internacional, todos com vasta experiência e reconhecimento em suas áreas. Eles transformaram informações complexas em um conteúdo acessível e fácil de entender, eliminando o “juridiquês” e tornando a leitura agradável, direta e amplamente didática.

• O Processo Civil – entre Itália, Brasil e Argentina, 1ª ed., sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim e Daniel Mitidiero: uma coletânea que retrata a fascinante conexão entre Brasil, Argentina e Itália por meio do processo civil. Trata-se de uma celebração vibrante da paixão compartilhada por essas nações, por este ramo do direito , e se destaca também a profunda influência do processo civil italiano no Brasil e na Argentina. Com uma seleção cuidadosa de textos, é oferecida uma visão afetiva das afinidades culturais que unem esses povos.

• Tutelas Provisórias em Desfazimento de Contratos de Compra e Venda de Imóveis, 1ª ed., de Francine Sgnaolin Schmitt: esta é a primeira doutrina a explorar de forma específica e minuciosa as tutelas provisórias no contexto dos contratos imobiliários. Este livro essencial oferece uma análise aprofundada da legislação e da jurisprudência atualizada até setembro de 2024, destacando-se como uma referência indispensável para acadêmicos e profissionais do direito. Com um enfoque crítico, a obra identifica lacunas e inconsistências normativas, propondo soluções práticas e eficazes.

• Acordos Penais, 1ª ed., de Sofia Cavalcanti Campelo: esta publicação inovadora apresenta uma nova perspectiva sobre os mecanismos de consenso no sistema penal. Enquanto a maioria das pesquisas se concentra nos aspectos processuais e nos direitos dos acusados, o livro “Acordos Penais” vai além, explorando o conteúdo material desses acordos e sua importância na definição de parâmetros punitivos. Pretende-se alcançar uma solução que não apenas reduz a intervenção penal, mas também maximiza sua eficácia preventiva. Ao destacar a dimensão simbólico-comunicativa dos acordos penais, mostra-se como eles podem desempenhar funções equivalentes às penas tradicionais, mas com menos sofrimento e mais impacto positivo. A obra estabelece as bases para uma nova era no debate sobre a aplicação da pena, orientando-se por estratégias de Política Criminal e preocupações criminológicas.
   
• Conflito de Interesses entre Sócios Públicos e Privados, 1ª Ed., de Rodrigo Botelho Corrêa: este livro analisa o cenário econômico atual, a participação de capital público em sociedades comerciais e seu desempenho crucial, que refletem em rankings globais nos quais as empresas estatais se destacam entre as maiores corporações do mundo, dinâmica que une a soberania estatal e o poder econômico, levantando questões sobre os limites da intervenção estatal e o regime jurídico das sociedades de economia mista. É oferecida uma análise aprofundada dos desafios e oportunidades que surgem dessa colaboração entre o setor público e privado. Com esclarecimentos significativos sobre o financiamento empresarial e a configuração do interesse social, este livro é essencial para aqueles que buscam entender o equilíbrio entre interesses públicos e privados no mundo dos negócios. 

Novas edições de obras consagradas:

Homicídio, Feminicídio e Tribunal do Júri, 3ª ed., de Carlos Alberto Garcete: a obra chega à sua 3ª edição com diversos acréscimos e aperfeiçoamentos, baseados em experiências práticas e estudos contínuos sobre o tribunal do júri, e foi atualizada, trazendo tópicos como a conformidade do direito penal com o direito constitucional e internacional, terminologias de crimes dolosos contra a vida, estrutura do concurso de agentes, e institutos de erro de tipo e proibição. Novidades incluem a Lei Henry Borel, a Lei nº 14.811 sobre homicídios em instituições educacionais, e a Lei nº 14.994 que torna o feminicídio um crime autônomo. O capítulo sobre o rito do júri, influenciado pelo caso “Boate Kiss”, foi revisado conforme a jurisprudência atualizada.

• O Devido Processo Legal, 4ª ed., de Edilson Vitorelli: descubra a obra premiada que revolucionou o Direito Processual Coletivo! Em 2019, o livro de Edilson Vitorelli conquistou o prestigiado prêmio Mauro Cappelletti, sendo a primeira e única obra em língua portuguesa a receber essa honraria. Esta 4ª edição, revista e ampliada, traz esclarecimentos valiosos sobre o renascimento do processo coletivo brasileiro, destacando casos emblemáticos como os de Mariana e Brumadinho. São apresentadas as principais categorias processuais que passam a ter como eixo a relação de contínuo diálogo entre o legitimado e a sociedade. É possível observar o nascimento de um novo devido processo legal coletivo.

Revista Especializada:

• Revista de Direito e as novas Tecnologias, vol. 25: a RDTec é direcionada ao Direito Digital e às transformações tecnológicas no contexto normativo. Este volume compila 9 (nove) artigos que incentivam a reflexão e promovem o debate sobre os desafios jurídicos associados a tecnologia e sociedade; desafios do direito digital; finanças e tecnologia; proteção de dados pessoais e direito administrativo; tratamento no direito contratual brasileiro do software-as-a-service; direito civil, direito digital, direito tributário e sucessões; e tecnologia, sociedade e proteção de dados pessoais. Consolidando-se como fonte essencial para a comunidade jurídica interessada na interseção entre direito e inovações tecnológicas, proporcionando uma análise aprofundada das últimas tendências e desenvolvimentos nesse campo dinâmico.

Não perca a oportunidade de adquirir os nossos mais recentes lançamentos de dezembro. Nossa coleção, sob uma curadoria de excelência, irá ajudá-lo a se manter atualizado com as mudanças legais, expandir seus conhecimentos e se destacar em sua carreira.