A ética profissional é um pilar fundamental para a advocacia. O Código de Ética da OAB estabelece diretrizes que garantem não apenas a integridade e o respeito dentro da profissão, mas também a confiança da sociedade nos serviços jurídicos prestados. Neste contexto, é imprescindível que todo advogado conheça e evite práticas que são consideradas proibidas pelo Código de Ética. 

O que é o Código de Ética da OAB?

O Código de Ética OAB regula o comportamento dos advogados no exercício da profissão, estabelecendo princípios essenciais para garantir a dignidade e responsabilidade social da advocacia. Ele orienta a conduta profissional, abrangendo a relação do advogado com clientes, colegas, tribunais e a sociedade como um todo.

Tal diploma regulamenta o comportamento ético e moral do profissional da advocacia quando no exercício da profissão, de modo que estabelece as regras e princípios que devem ser seguidos pelos advogados para garantir a dignidade e a responsabilidade social da advocacia. 

Os advogados, portanto, possuem normas que tratam desde a ética da profissão até a relação com clientes, honorários e demais deveres, e no caso de descumprimento desses deveres éticos, as possíveis sanções aplicadas aos que agirem em desacordo com o Código. 

Entre as principais diretrizes do código de ética na advocacia, destacam-se:

• Conhecimento é a base: Consciência do Código de Ética e Disciplina. Entender as regras não apenas ajuda a evitá-las, mas também reforça a capacidade de aplicar os princípios éticos em situações práticas do dia a dia.

• Transparência com os clientes: Manter uma comunicação clara e honesta. Informar sobre os riscos, possíveis resultados e todos os aspectos dos honorários advocatícios. A transparência é fundamental para construir uma relação de confiança e respeito mútuo.

• Respeito à concorrência: Evitar práticas que possam ser consideradas captação de clientela ou concorrência desleal. A ética profissional deve prevalecer sobre a obtenção de vantagens competitivas através de meios inapropriados.

• Exercício Simultâneo de Atividades Incompatíveis: Advogados não podem exercer simultaneamente outras atividades que sejam incompatíveis com a advocacia ou que comprometam sua independência profissional.

• Publicidade Adequada: A publicidade deve ser discreta e sóbria. O Código de Ética proíbe expressamente a mercantilização da profissão. De modo que deve o advogado assegurar-se de que qualquer divulgação de seus serviços esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela OAB. Participações em programas de TV, rádio e podcasts, devem ser feitas com o propósito informativo e educacional, e não ultrapassando os limites de autopromoção pessoal ou profissional.

• Honorários Advocatícios: É proibido estabelecer honorários de maneira irrisória ou excessivamente alta. Os honorários devem ser justos e proporcionais ao trabalho realizado e à condição econômica do cliente.

• Confidencialidade e Privacidade: Proteger sempre as informações confidenciais de seus clientes. A violação do sigilo profissional não só é proibida, como também pode destruir a confiança essencial entre advogado e cliente.

Descumprimento das Normas do Código de Ética da OAB

O cumprimento deste código é essencial para a manutenção da confiança pública na advocacia e para o bom funcionamento do sistema jurídico. Advogados que violam estas regras podem ser submetidos a sanções disciplinares, que variam desde advertências até a suspensão ou exclusão dos quadros da OAB.

O responsável pela aplicação das sanções aos advogados que praticaram qualquer infração prevista no Código de Ética é o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e o processo disciplinar tem início mediante ofício ou requerimento de qualquer autoridade e pessoa interessada. 

Para evitar que o advogado aja em desacordo com as regras do Código de Ética da OAB e tenha sua reputação profissional em risco, ele deve agir de acordo com as normas estabelecidas no diploma, além de contribuir com a ordem e a justiça.

Atuar com Ética: Um Compromisso com o Código de Ética da OAB

O Código de Ética da OAB é a base para uma advocacia íntegra e respeitada. Seguir suas normas não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial competitivo para qualquer advogado. Manter uma conduta ética fortalece a profissão e assegura a confiança da sociedade no trabalho do advogado.

Se deseja aprofundar seu conhecimento sobre o código de ética OAB, acompanhe as atualizações e esteja sempre atento às diretrizes estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil.