Navegando pelas redes sociais, é cada vez mais comum se deparar com criações feitas por Inteligência Artificial (IA). Imagens, vídeos, áudios e até textos gerados por IA são compartilhados diariamente no ambiente digital, muitas vezes sem que se dê a devida atenção às implicações jurídicas envolvidas — principalmente no que diz respeito aos direitos autorais. No meio dessa enxurrada de conteúdos feitos por máquinas, surge uma questão central que precisa ser debatida: de quem são os direitos autorais dessas produções?
Um pouco sobre os Direitos Autorais:
Inicialmente, é importante tratar brevemente a respeito dos direitos autorais. Os direitos autorais asseguram ao autor garantias sobre o controle e uso das suas obras. São protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998), que protege uma variada gama de obras intelectuais, previstas no artigo 7º da referida Lei. Essa proteção legal garante alguns direitos aos autores, que podem ser assegurados por ação judicial, se necessário, como:
- Direitos morais: o autor pode reivindicar a autoria da obra, se opor a modificações que prejudiquem sua reputação ou até retirar a obra de circulação, se entender necessário.
- Direitos patrimoniais: garantem que o autor explore economicamente a sua obra, permitindo ou proibindo, por exemplo, formas de reprodução e distribuição.
No mundo jurídico, os direitos autorais têm sido alvo de extensas discussões, já que o avanço dessas tecnologias está impactando diretamente a forma como entendemos autoria, criação e propriedade intelectual. Entre os principais pontos que precisam de atenção, podemos destacar:
- Autoria das obras criadas por IA: Talvez um dos maiores problemas seja justamente definir quem é o autor de uma obra feita por IA. Afinal, se uma criação é feita inteiramente por uma máquina, quem seria o dono dos direitos autorais? O programador? O usuário que digitou o prompt? Esses questionamentos ainda não têm uma resposta concreta e mostram a necessidade urgente de regulamentação nessa área.
- Treinamento das IAs com obras protegidas por direitos autorais: Outra questão delicada é o treinamento das IAs. Muitas vezes, são usados conteúdos criados por humanos e protegidos por direitos autorais, sem autorização dos autores ou concessão de licenças para as empresas de IA. Isso pode configurar violação de direitos autorais e precisa ser enfrentado com mais seriedade. Inclusive, essa prática tem gerado debates no mundo inteiro.
- Plágio: O plágio também é uma preocupação constante. A IA, ao gerar suas produções, pode acabar se apropriando de conteúdos já existentes, tratando como se fossem criações originais — sem dar os devidos créditos aos autores.
Possibilidades de melhoria:
Diante de tantos desafios importantes, é necessário buscar soluções que garantam tanto a continuidade da evolução das novas tecnologias quanto o respeito aos direitos autorais. Algumas possíveis medidas são:
- Regulamentação da IA: No Brasil, a IA ainda não tem uma legislação específica. Essa ausência de normas abre espaço para práticas ilegais, principalmente na área dos direitos autorais. Atualmente, tramita o PL nº 2.338/2023, que propõe o Marco Legal da Inteligência Artificial.
- Licenciamento para treinamento de IA: Uma boa ideia seria que as empresas que desenvolvem IA pagassem taxas para ter acesso a bancos de dados com obras protegidas por direitos autorais, como forma de garantir uma utilização legal desse material para treinamento de IA.
- Créditos obrigatórios: Outra alternativa seria tornar obrigatória a inclusão de referências aos dados utilizados pela IA.
- Rastreamento de obras protegidas: Para evitar o uso indevido, podem ser usados mecanismos de rastreamento, como marcas d’água digitais ou fingerprints, que ajudam a identificar se uma obra protegida foi usada de forma irregular.
Essas são apenas algumas poucas possibilidades de melhoria, que não se propõem a esgotar os imensos desafios ocasionados pela Inteligência Artificial no universo dos direitos autorais. Problemas esses que são bem explorados no mais novo lançamento do mês de maio: “Direito Autoral: presente, passado e futuro”, de Fábio Ulhoa Coelho.
Direito Autoral: presente, passado e futuro, de Fábio Ulhoa Coelho
Escrita pelo renomado autor Fábio Ulhoa Coelho, a obra examina a propriedade intelectual de maneira atualizada e completa, trazendo debates bastante pertinentes sobre o impacto das novas tecnologias — especialmente a Inteligência Artificial — no campo do direito autoral.
O livro aborda a temática de forma ampla, tratando desde noções introdutórias — como conceitos de autoria, titularidade, direitos morais e patrimoniais — até as mais novas discussões que envolvem IA, redes digitais e softwares. Dessa forma, trata-se de uma obra fundamental para este momento histórico sensível aos direitos autorais.
Portanto, conclui-se que é evidente que a IA tem modificado de maneira abrupta o cenário jurídico da propriedade intelectual, exigindo respostas jurídicas eficientes, eficazes e responsáveis. Nesse contexto de mudanças jurídicas constantes, é fundamental conhecer a fundo a temática dos direitos autorais. Por isso, a obra “Direito Autoral”, de Fábio Ulhoa Coelho, se encaixa como um conteúdo primordial para este século e uma ótima opção de leitura para qualquer pessoa interessada em conhecer mais sobre essa temática.
