O que é Código de Ética e Disciplina da OAB?
Um conjunto de normas e diretrizes estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que orienta a conduta ética na advocacia para profissionais. Esse Código visa garantir que os advogados atuem com integridade, responsabilidade, independência e respeito, tanto no relacionamento com os clientes quanto com outros profissionais e a sociedade em geral. Abrange princípios fundamentais como a confidencialidade, o zelo profissional, a urbanidade nas interações e a prevenção de conflitos de interesse.
A adesão ao Código de Ética é obrigatória e a sua violação pode resultar em sanções disciplinares, que variam desde advertências até a exclusão do advogado dos quadros da OAB.
O porquê de a ética ser considerada um pilar fundamental da credibilidade?
A ética é considerada um pilar fundamental da credibilidade e justiça no Direito por várias razões cruciais que sustentam a integridade e a eficácia do sistema jurídico, por exemplo:
- Confiança Pública: busca garantir que os advogados atuem de maneira justa e honesta, o que é essencial para manter a confiança do público no sistema judicial. Sem essa confiança, o próprio fundamento da justiça se desmorona, pois as pessoas não acreditariam na imparcialidade e na integridade dos processos legais.
- Proteção dos Direitos dos Clientes: assegura que os advogados coloquem os interesses de seus clientes em primeiro lugar, evitando conflitos de interesse e agindo com lealdade e dedicação. Isso protege os direitos dos clientes e garante que eles recebam uma representação justa e competente.
- Imparcialidade e Justiça: promove a imparcialidade e a justiça, princípios fundamentais do Direito. Advogados éticos evitam práticas enganosas, respeitam as leis e regulamentos, e tratam todas as partes envolvidas com respeito e equidade, contribuindo para decisões justas e imparciais.
- Integridade Profissional: define padrões claros de comportamento que ajudam a manter a integridade da profissão jurídica. Advogados que seguem esses padrões reforçam a dignidade e a honra da profissão, evitando ações que possam descreditar a prática jurídica.
- Responsabilidade Social: advogados têm uma responsabilidade social de promover a justiça e proteger os direitos individuais e coletivos. A ética na advocacia contribui para o bem-estar geral da sociedade, garantindo que a justiça seja administrada de maneira justa e equitativa.
- Prevenção de Abusos e Corrupção: a adesão a normas éticas rigorosas ajuda a prevenir abusos de poder e corrupção dentro do sistema jurídico. Advogados éticos são mais propensos a denunciar práticas ilícitas e a se recusar a participar de esquemas corruptos, ajudando a manter a integridade do sistema.
- Respeito Mútuo e Urbanidade: a ética promove o respeito e a urbanidade nas interações profissionais, o que é crucial para o bom funcionamento do sistema judicial. Relações respeitosas entre advogados, juízes e outras partes envolvidas facilitam a resolução de conflitos e a administração da justiça.
A Aplicação da Ética no Dia a Dia da Advocacia
A aplicação da ética na advocacia se manifesta de diversas formas no dia a dia dos advogados. Primeiramente, envolve a observância rigorosa das leis e normas que regulam a profissão. No Brasil, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece os deveres e as responsabilidades dos advogados, orientando sua conduta profissional. O cumprimento dessas normas é fundamental para garantir a prática ética da advocacia.
Uma das principais exigências éticas para os advogados é a honestidade. Os advogados devem atuar com transparência, evitando a prática de atos fraudulentos ou enganosos. Isso significa que eles devem fornecer informações precisas e verdadeiras aos seus clientes, ao tribunal e às outras partes envolvidas no processo. A honestidade é essencial para a construção da confiança entre o advogado e seu cliente, e para a manutenção da integridade do sistema jurídico.
Além da honestidade, a confidencialidade é outro princípio ético fundamental na advocacia. Os advogados têm o dever de proteger as informações confidenciais de seus clientes, não revelando nenhum dado sem o consentimento expresso do cliente, exceto em situações em que a lei exige a divulgação. A confidencialidade é crucial para garantir que os clientes se sintam seguros ao compartilhar informações sensíveis com seus advogados, o que é essencial para a preparação de uma defesa eficaz.
A lealdade aos interesses do cliente é outro aspecto importante da ética na advocacia. Os advogados devem agir de maneira diligente e dedicada na defesa dos interesses de seus clientes, evitando conflitos de interesse que possam comprometer sua imparcialidade. Isso significa que os advogados não devem representar clientes cujos interesses sejam conflitantes, a menos que ambos os clientes estejam plenamente informados sobre o conflito e consintam na representação.
A publicidade dos serviços advocatícios é outro ponto coberto pelo Código de Ética. A publicidade deve ser discreta e moderada, evitando qualquer forma de captação indevida de clientela. Isso garante que a prática da advocacia seja baseada em mérito e competência, e não em táticas de marketing agressivas.
Durante as audiências e demais atos processuais, o Código de Ética orienta que os advogados ajam com urbanidade e respeito. Isso inclui o tratamento respeitoso e cortês para com o juiz, a parte contrária e seus representantes. Esse comportamento não só reflete bem sobre o advogado, mas também ajuda a manter a dignidade e a ordem dos procedimentos judiciais.
