A Criminologia desempenha um papel crucial no desenvolvimento da advocacia criminal e na formulação de políticas públicas eficazes para a redução da criminalidade. Esta ciência, que estuda as causas, consequências e formas de controle do comportamento criminoso, fornece uma base teórica e empírica fundamental para advogados, legisladores e gestores públicos.
O que é Criminologia?
Para entender a importância da criminologia nesse contexto, é essencial considerar sua contribuição em diferentes frentes. Na obra “Criminologia“, Sérgio Salomão Shecaira explora diversas teorias criminológicas que ajudam a entender o fenômeno da criminalidade de maneira abrangente. Shecaira destaca a importância de considerar fatores sociais, econômicos e psicológicos ao analisar a conduta criminosa, enfatizando que o crime não pode ser compreendido de forma isolada, mas sim como resultado de um complexo conjunto de circunstâncias.
Um dos pontos centrais na obra de Shecaira é a análise das diversas escolas criminológicas. A Escola Clássica, por exemplo, foca na ideia do livre-arbítrio e da responsabilidade individual, propondo penas proporcionais ao delito cometido. Já a Escola Positivista desafia essa visão ao sugerir que o comportamento criminoso é determinado por fatores biológicos, psicológicos e sociais. Essa abordagem leva em conta não apenas o ato criminoso em si, mas também as condições que levaram o indivíduo a cometer o crime.
Para os advogados criminais, o conhecimento aprofundado das teorias criminológicas é essencial. Ele permite uma defesa mais robusta e fundamentada, pois possibilita compreender melhor o contexto em que o crime ocorreu e os possíveis fatores atenuantes ou agravantes. Um advogado bem-informado sobre as nuances da criminologia pode questionar a aplicação rígida das leis penais tradicionais ao argumentar que determinadas circunstâncias devem ser levadas em consideração durante o julgamento.
Além disso, a criminologia fornece ferramentas para identificar padrões de comportamento criminoso e desenvolver estratégias eficazes de defesa. Por exemplo, um advogado que compreende as motivações subjacentes ao comportamento criminoso pode utilizar essa informação para apresentar uma defesa mais persuasiva ou negociar acordos mais favoráveis para seu cliente. A compreensão dos fatores sociopsicológicos também pode ajudar na elaboração de argumentos que busquem alternativas às penas privativas de liberdade, como medidas socioeducativas ou tratamentos terapêuticos.
E qual é a o papel da Criminologia nas Políticas Públicas?
No campo das políticas públicas, a criminologia oferece insights valiosos para a criação de programas de prevenção e controle da criminalidade. No entanto, é importante criticar abordagens equivocadas do passado para evitar erros semelhantes no presente. A obra “Uma Nação Livre de Criminosos“, de Luigi Barbieri, faz uma crítica contundente à utilização de políticas eugenistas no início do século XX na elaboração de perfis criminosos como ponto de partida para estudos criminológicos e eventual pauta de políticas públicas.
Barbieri argumenta contra o uso da medicina e da pseudociência como vetores de preconceitos e vieses na construção desses perfis. Ele denuncia como essas práticas foram utilizadas para justificar discriminações raciais, sociais e econômicas sob um manto científico falso. Ao invés de contribuírem para uma melhor compreensão do fenômeno criminoso, essas abordagens reforçaram estigmas negativos contra grupos marginalizados.
Essa crítica é particularmente relevante atualmente porque nos lembra dos perigos inerentes à adoção acrítica de teorias científicas sem um exame rigoroso dos seus pressupostos éticos. Barbieri enfatiza a necessidade urgente de adotar metodologias baseadas em evidências sólidas e livres desses preconceitos históricos ao formular políticas públicas voltadas à segurança.
Ao incorporar os princípios corretos da criminologia nas políticas públicas — aqueles baseados em dados empíricos robustos — é possível desenvolver intervenções mais humanizadas e eficientes. Programas focados na reintegração social dos ex-presidiários podem reduzir significativamente as taxas de reincidência criminal quando implementados com uma compreensão clara das reais necessidades dessas populações vulneráveis.
Além disso, políticas preventivas que abordem fatores estruturais como pobreza extrema; desigualdade social flagrante; falta crônica acesso serviços básicos (educação-saúde) têm mostrado ser extremamente eficazes na redução significativa taxas criminalidade variadas regiões globais atualmente enfrentam desafios complexos similares aos analisados criticamente por Barbieri e Shecaira, respectivamente, suas obras fundamentais mencionadas anteriormente neste artigo.
O investimento contínuo pesquisa acadêmica interdisciplinar — especialmente nas áreas ciências humanas aplicadas diretamente contextos jurídico-penais-políticos atuais — torna-se fundamental orientar futuras gerações profissionais direcionadas para construção sociedades mais justas, seguras e inclusivas a longo prazo!
Outro aspecto relevante da aplicação prática de conhecimentos derivados do estudo aprofundado em Criminologia está relacionado à avaliação crítica constante do funcionamento de instituições penais existentes hoje em diversos países que enfrentam crises de superlotação carcerária, com práticas punitivas severas que muitas vezes levam à reincidência, sem efetiva reabilitação de indivíduos que encarcerados novamente logo que soltos sociedade, sem qualquer suporte adequado para reinserção social digna!
Uma tema essencial para a segurança pública
A partir dos conhecimentos oferecidos cientificamente pela Criminologia moderna contemporânea torna-se possível repensar modelos penitenciários tradicionais buscando alternativas inovadoras e humanizadas, tais como prisões abertas ou semiabertas, focadas em trabalho educativo, dentro próprias instituições prisionais, oferecendo oportunidades reais transformação positiva nas vidas daqueles cumpriram penas impostas judicialmente, respeitando seus direitos fundamentais garantidos constitucionalmente.
A relevância crescente da Criminologia, tanto âmbito jurídico quanto nas políticas públicas, voltadas para segurança evidencia a importância inegável desse campo multidisciplinar, complexamente interligado entre lei e sociedade. Investir em conhecimento interdisciplinar possibilita construir sociedades mais justas, eficazes e seguras, onde cada intervenção seja guiada não apenas pelo desejo imediato-punitivo, mas sim fundamentada numa compreensão profunda e bem-informada pelas ciências humanas aplicadas diretamente contextos ao jurídico penais políticos atuais, visando sempre maior justiça social, equidade, inclusão, respeito e diversidade humana.
