O que é Constitucionalismo Digital?

Descubra como o Constitucionalismo Digital garante e protege os direitos humanos na internet em um mundo cada vez mais digitalizado.

O Surgimento do Constitucionalismo Digital

A digitalização das interações humanas demanda a reavaliação dos direitos fundamentais no ambiente virtual. O Constitucionalismo Digital é a solução

Riscos à Privacidade e Liberdade

A internet é uma ferramenta poderosa, mas também apresenta riscos à privacidade e liberdade de expressão, exigindo uma abordagem jurídica robusta.

Marco Civil da Internet

A Lei nº 12.965/2014 estabelece princípios e garantias para o uso da internet no Brasil, assegurando a proteção da privacidade e liberdade de expressão.

A Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle dos cidadãos sobre suas informações.

Pioneirismo da União Europeia

O GDPR é uma referência global que protege dados pessoais e estabelece normas rigorosas, reforçando o direito à privacidade.

Garantindo a Liberdade de Expressão

É crucial equilibrar a liberdade de expressão com a remoção de conteúdos prejudiciais, evitando censura excessiva nas plataformas digitais.

O Futuro do Constitucionalismo Digital

O Constitucionalismo Digital é uma necessidade para proteger os direitos humanos em um mundo digital. Políticas públicas devem garantir acesso universal à internet.