Marco Legal dos Games: O Que Você Precisa Saber
Marco Legal dos Games: O Que Você Precisa Saber
Câmara aprova o Marco Legal dos Games: entenda mais sobre as novidades!
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Empresas e Profissionais de Jogos
Empresas e Profissionais de Jogos
O novo Marco Legal dos Games define como empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos atuam e categoriza profissionais essenciais.
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Benefícios Fiscais no Marco Legal dos Games
Benefícios Fiscais no Marco Legal dos Games
O benefícios fiscais, como Simples Nacional e Inova Simples, estão disponíveis para empresas do setor de games.
O benefícios fiscais, como Simples Nacional e Inova Simples, estão disponíveis para empresas do setor de games.
Fomento Cultural e Incentivos
Fomento Cultural e Incentivos
O novo Marco Legal também apoia pesquisas, desenvolvimento e inovação na indústria de jogos eletrônicos.
O novo Marco Legal também apoia pesquisas, desenvolvimento e inovação na indústria de jogos eletrônicos.
Proteção de Crianças e Adolescentes
Proteção de Crianças e Adolescentes
O novo marco também estabelece papel da legislação para proteger crianças e adolescentes em jogos eletrônicos, incluindo a segurança digital.
O novo marco também estabelece papel da legislação para proteger crianças e adolescentes em jogos eletrônicos, incluindo a segurança digital.
Classificação Etária e Microtransações
Classificação Etária e Microtransações
O novo marco destaca importância da classificação etária e regulamentação de microtransações em jogos eletrônicos.
O novo marco destaca importância da classificação etária e regulamentação de microtransações em jogos eletrônicos.
Impacto Jurídico e Social dos Games
Impacto Jurídico e Social dos Games
Explore os diversos ângulos jurídicos e sociais abordados pela Lei 14.852/2024 sobre jogos eletrônicos.
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